Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 960, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG MONSENHOR PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12287999000120001

41940008

249.917,00

249.917,00

10301501985810031

MG MONTE SIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11875540000120006

36820010

249.946,00

249.946,00

10301501985810031

MG MONTE SIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11875540000120007

27540012

333,00

333,00

10301501985810031

MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11495687000120002

27690011

99.927,00

99.927,00

10301501985810031

MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11495687000120003

41560006

4.973,00

4.973,00

10301501985810031

MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11495687000120004

27590022

249.971,00

249.971,00

10301501985812842

MG MONTEZUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11267314000120001

37340005

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG MORRO DO PILAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO PILAR

13515604000120007

40570011

249.929,00

249.929,00

10301501985810031

MG MUTUM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUM

12404848000120004

27640003

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG NAQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21650849000120002

27640003

99.889,00

99.889,00

10301501985810031

MG NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11181004000120002

41560006

54.949,00

54.949,00

10301501985810031

MG OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA (MG)

14033330000120001

27560005

99.825,00

99.825,00

10301501985810031

MG OURO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

14210754000120001

27540012

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG PADRE PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12231708000120004

41480018

249.966,00

249.966,00

10301501985810031

MG PAINEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEIRAS

13552264000120003

41400004

242.000,00

242.000,00

10301501985810031

MG PARACATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

20583431000120007

41560006

27690011

55.000,00

99.947,00

154.947,00

10301501985810031

10301501985810031

MG PAVAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11331925000120011

14030007

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG PEDRO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

12237669000120001

41560006

54.976,00

54.976,00

10301501985810031

MG PERIQUITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERIQUITO

19180511000120001

41670010

59.848,00

59.848,00

10301501985810031

MG PINTOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11346711000120010

39910007

175.922,00

175.922,00

10301501985810031

MG PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

01122139000120008

14030007

199.992,00

199.992,00

10301501985810031

MG PONTO CHIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12014686000120002

41760009

150.000,00

150.000,00

10301501985810031

MG PORTO FIRME FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11679054000120001

41760009

149.959,00

149.959,00

10301501985810031

MG QUELUZITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZITO

13540246000120010

41000004

99.963,00

99.963,00

10301501985810031

MG QUELUZITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZITO

13540246000120011

41400004

249.972,00

249.972,00

10301501985810031

MG RAUL SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES

12073624000120001

14110002

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG REDUTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13860665000120006

37310007

89.927,00

89.927,00

10301501985810031

MG RESENDE COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

13776308000120001

39400020

99.911,00

99.911,00

10301501985810031

MG RIACHO DOS MACHADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOS

13264333000120001

27590021

99.916,00

99.916,00

10301501985810031

MG RIBEIRAO VERMELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO VERMELHO

13874373000120026

27560005

199.538,00

199.538,00

10301501985810031

MG RIBEIRAO VERMELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO VERMELHO

13874373000120027

40870003

148.884,00

148.884,00

10301501985810031

MG RIO PARDO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13939029000120001

27590021

99.978,00

99.978,00

10301501985810031

MG RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12930967000120004

36820010

49.876,00

49.876,00

10301501985810031

MG SACRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO

10547985000120001

41000004

299.887,00

299.887,00

10301501985810031

MG SANTA BARBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

12669664000120001

41560006

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG SANTA BARBARA DO LESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15249387000120003

29240012

179.940,00

179.940,00

10301501985813007

MG SANTA CRUZ DE SALINAS FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE SALINAS

13021239000120001

27590021

99.749,00

99.749,00

10301501985810031

MG SANTA RITA DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11402231000120001

41560006

55.000,00

55.000,00

10301501985810031

MG SANTANA DA VARGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA VARGEM

12825100000120001

39240007

99.979,00

99.979,00

10301501985810031

MG SANTO ANTONIO DO AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

11092425000120003

14110002

99.989,00

99.989,00

10301501985810031

MG SANTO ANTONIO DO RETIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13975130000120001

41670010

119.884,00

119.884,00

10301501985810031

MG SAO BENTO ABADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO ABADE

11417993000120002

14070009

229.981,00

229.981,00

10301501985810031

MG SAO GERALDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO

14073730000120003

41400004

150.000,00

150.000,00

10301501985810031

MG SAO GERALDO DA PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11267738000120003

14030007

99.920,00

99.920,00

10301501985810031

MG SAO JOAO DA LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13260067000120002

14030007

99.936,00

99.936,00

10301501985810031

MG SAO JOAO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11633167000120001

27640003

120.000,00

120.000,00

10301501985810031

MG SAO JOAO DEL REI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13875318000120006

13490011

99.979,00

99.979,00

10301501985810031

MG SAO JOAO DO MANTENINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO MANTENINHA

12373674000120002

35950003

150.000,00

150.000,00

10301501985810031

MG SAO JOSE DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13611913000120005

41560006

54.939,00

54.939,00

10301501985810031

MG SAO JOSE DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13611913000120006

27550009

99.918,00

99.918,00

10301501985810031

MG SAO JOSE DA LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13611913000120008

41000004

99.940,00

99.940,00

10301501985810031

MG SAO JOSE DO GOIABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13681931000120001

39910007

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG SAO LOURENCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11367641000120001

27550009

100.000,00

100.000,00

10301501985810031

MG SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO

13530644000120001

14110002

99.915,00

99.915,00

10301501985810031

MG SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12237572000120008

27550009

109.949,00

109.949,00

10301501985810031

MG SERRA DO SALITRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

11272506000120003

41000004

199.991,00

199.991,00

10301501985810031

MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00634997000120001

41560006

50.000,00

50.000,00

10301501985810031

MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

00634997000120002

41560006

4.941,00

4.941,00

10301501985810031

MG SIMONESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11776849000120003

40640015

199.933,00

199.933,00

10301501985810031

MG SIMONESIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11776849000120005

36820010

124.913,00

124.913,00

10301501985810031

MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09277189000120001

29940003

200.000,00

200.000,00

10301501985810031

MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10654076000120001

29940003

149.853,00

149.853,00

10301501985810031

MG TURMALINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11288532000120005

37140010

299.941,00

299.941,00

10301501985810031

MG UNAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNAI

20597480000120002

29940003

199.979,00

199.979,00

10301501985810031

MG VEREDINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11359532000120006

27640003

109.925,00

109.925,00

10301501985810031

MG VERMELHO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERMELHO NOVO

14275692000120001

14030007

99.971,00

99.971,00

10301501985810031

MG VESPASIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13440895000120002

41400004

149.937,00

149.937,00

10301501985810031

MS AGUA CLARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA CLARA-MS

11443806000120005

21700009

100.000,00

100.000,00

10301501985810054

MS APARECIDA DO TABOADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11291694000120001

21700009

100.000,00

100.000,00

10301501985810054

MS BODOQUENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA

11094233000120005

38030004

399.972,00

399.972,00

10301501985810054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000120003

39640010

50.000,00

50.000,00

10301501985810054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000120006

39640010

50.000,00

50.000,00

10301501985810054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000120008

39640010

50.000,00

50.000,00

10301501985810054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000120009

39640010

50.000,00

50.000,00

10301501985810054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000120010

39640010

50.000,00

50.000,00

10301501985810054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000120015

39640010

50.000,00

50.000,00

10301501985810054

MS CAARAPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAARAPO

97536097000120016

39640010

50.000,00

50.000,00

10301501985810054

MS CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS CARACOL MS

11812857000120001

21700009

150.000,00

150.000,00

10301501985810054

MS CASSILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS

14540893000120038

39640010

331,00

331,00

10301501985810054

MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15309267000120002

38030004

158.795,00

158.795,00

10301501985810054

MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15309267000120004

38030004

14.928,00

14.928,00

10301501985810054

MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15309267000120005

38030004

21.245,00

21.245,00

10301501985810054

MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15309267000120008

38030004

90.110,00

90.110,00

10301501985810054

MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15309267000120011

38030004

64.789,00

64.789,00

10301501985810054

MS DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15309267000120013

39640010

38030004

28,00

50.047,00

50.075,00

10301501985810054

10301501985810054

MS JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11891451000120002

39640010

199.902,00

199.902,00

10301501985810054

MS JATEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATEI

11913745000120016

39180009

84.904,00

84.904,00

10301501985810054

MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15363895000120003

39640010

249.987,00

249.987,00

10301501985810054

MS LADARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15363895000120011

41450009

7.930,00

7.930,00

10301501985810054

MS NOVA ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA

10711980000120002

21700009

299.919,00

299.919,00

10301501985810054

MS PARAISO DAS AGUAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

17518565000120003

41450009

149.880,00

149.880,00

10301501985810054

MS PARANHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANHOS

11864713000120006

39180009

140.317,00

140.317,00

10301501985810054

MS PEDRO GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10693916000120013

38030004

99.918,00

99.918,00

10301501985810054

MS SAO GABRIEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE

13659627000120002

41450009

39640010

150.000,00

202.508,00

352.508,00

10301501985810054

10301501985810054

MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11161074000120008

38030004

3.920,00

3.920,00

10301501985810054

MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11161074000120009

38030004

3.920,00

3.920,00

10301501985810054

MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11161074000120010

38030004

3.920,00

3.920,00

10301501985810054

MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11161074000120011

38030004

3.920,00

3.920,00

10301501985810054

MS TERENOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11161074000120012

38030004

3.920,00

3.920,00

10301501985810054

MT AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11802719000120002

38050001

335.511,00

335.511,00

10301501985810051

MT ALTO TAQUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO TAQUARI

12096224000120005

39620016

12.537,00

12.537,00

10301501985810051

MT APIACAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APIACAS

11273341000120002

39750010

200.000,00

200.000,00

10301501985810051

MT BARRA DO BUGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO BUGRES

11228118000120003

40610005

99.975,00

99.975,00

10301501985810051

MT BOM JESUS DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

13817332000120002

40610005

150.000,00

150.000,00

10301501985810051

MT CACERES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11394626000120007

39620016

400,00

400,00

10301501985810051

MT CLAUDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT

13665242000120001

40610005

38050001

150.000,00

300.000,00

450.000,00

10301501985810051

10301501985810051

MT COLIDER FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDER

13861260000120010

40610005

149.947,00

149.947,00

10301501985810051

MT CURVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11708596000120012

39620016

38050001

250.000,00

299.989,00

549.989,00

10301501985810051

10301501985810051

MT FELIZ NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12941827000120005

40610005

47.621,00

47.621,00

10301501985810051

MT FELIZ NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12941827000120008

40610005

50.000,00

50.000,00

10301501985810051

MT FELIZ NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12941827000120009

40610005

50.000,00

50.000,00

10301501985810051

MT FELIZ NATAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12941827000120010

40610005

2.092,00

2.092,00

10301501985810051

MT FIGUEIROPOLIS D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11413204000120006

39620016

250.454,00

250.454,00

10301501985810051

MT GLORIA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14320209000120001

39620016

99.927,00

99.927,00

10301501985810051

MT JACIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11422534000120005

38050001

50.000,00

50.000,00

10301501985810051

MT MATUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUPA

97537980000120001

38050001

299.941,00

299.941,00

10301501985810051

MT NORTELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NORTELANDIA

13869864000120007

39620016

40610005

125.000,00

118.245,00

243.245,00

10301501985810051

10301501985810051

MT NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

12708239000120003

40610005

149.937,00

149.937,00

10301501985810051

MT PARANATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA MT

12031426000120003

39620016

99.940,00

99.940,00

10301501985810051

MT PORTO ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA

14144721000120001

38050001

300.000,00

300.000,00

10301501985810051

MT RONDONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05543314000120002

38050001

499.961,00

499.961,00

10301501985810051

MT TABAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

14416015000120004

40610005

300.000,00

300.000,00

10301501985810051

MT TABAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

14416015000120005

38050001

300.000,00

300.000,00

10301501985810051

PA ABAETETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBA

12282048000120001

33390020

130.000,00

130.000,00

10301501985810015

PA ABEL FIGUEIREDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO

11562805000120001

39330003

100.000,00

100.000,00

10301501985810015

PA ACARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11750869000120001

39330003

249.996,00

249.996,00

10301501985810015

PA AUGUSTO CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12381567000120001

39330003

149.999,00

149.999,00

10301501985810015

PA BARCARENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

12710978000120004

39470005

50.000,00

50.000,00

10301501985810015

PA BARCARENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

12710978000120006

39470005

50.000,00

50.000,00

10301501985810015

PA BARCARENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

12710978000120007

39470005

53.000,00

53.000,00

10301501985810015

PA BARCARENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARCARENA

12710978000120009

39470005

19.936,00

19.936,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120003

31880004

549.975,00

549.975,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120005

31880004

249.933,00

249.933,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120009

31880004

329.950,00

329.950,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120011

31880004

199.945,00

199.945,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120017

31880004

99.949,00

99.949,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120018

31880004

99.980,00

99.980,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120019

31880004

99.976,00

99.976,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120020

31880004

249.987,00

249.987,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120023

31880004

199.947,00

199.947,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120024

31880004

199.960,00

199.960,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120025

31880004

199.959,00

199.959,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120027

31880004

199.954,00

199.954,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120028

31880004

99.946,00

99.946,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

83369835000120032

31880004

100.581,00

100.581,00

10301501985810015

PA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11305777000120002

39370003

224.612,00

224.612,00

10301501985810015

PA BENEVIDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13707794000120002

39330003

199.994,00

199.994,00

10301501985810015

PA BOM JESUS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11695769000120002

39330003

299.996,00

299.996,00

10301501985810015

PA CAMETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11311333000120001

39330003

400.000,00

400.000,00

10301501985810015

PA CAPITAO POCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCO

11488124000120001

39330003

84.582,00

84.582,00

10301501985810015

PA CONCEICAO DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

17453467000120002

39330003

199.995,00

199.995,00

10301501985810015

PA CURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

11674805000120004

39330003

249.987,00

249.987,00

10301501985810015

PA CURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA

11674805000120007

39470005

299.996,00

299.996,00

10301501985810015

PA ELDORADO DOS CARAJAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12455597000120003

39330003

149.864,00

149.864,00

10301501985810015

PA MUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11438326000120001

39470005

40270008

340.000,00

179.985,00

519.985,00

10301501985810015

10301501985810015

PA OUREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREM

09649183000120002

39330003

149.843,00

149.843,00

10301501985810015

PA PARAUAPEBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

12581232000120004

39330003

400.000,00

400.000,00

10301501985810015

PA QUATIPURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

12710684000120001

33390020

130.000,00

130.000,00

10301501985810015

PA REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11190128000120001

39330003

99.004,00

99.004,00

10301501985810015

PA RONDON DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA

12826879000120001

39330003

99.998,00

99.998,00

10301501985810015

PA RUROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

12352501000120001

39330003

149.986,00

149.986,00

10301501985810015

PA SALINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINOPOLIS

11851625000120001

39330003

99.937,00

99.937,00

10301501985810015

PA SANTA LUZIA DO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA

11935648000120011

39470005

199.994,00

199.994,00

10301501985810015

PA SANTANA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12835008000120001

39330003

149.937,00

149.937,00

10301501985810015

PA SAO DOMINGOS DO CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

13885840000120005

39720005

52.880,00

52.880,00

10301501985810015

PA SAO JOAO DE PIRABAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABAS

09635649000120001

39470005

39.967,00

39.967,00

10301501985810015

PA TUCUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11234776000120003

39330003

100.000,00

100.000,00

10301501985810015

PA TUCURUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11193159000120001

39330003

150.000,00

150.000,00

10301501985810015

PA ULIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLIS

11413842000120002

39330003

349.922,00

349.922,00

10301501985810015

PA VIGIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE

11672396000120001

39330003

149.969,00

149.969,00

10301501985810015

PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11194088000120003

39330003

249.993,00

249.993,00

10301501985810015

PB ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

11757032000120001

35300005

149.868,00

149.868,00

10301501985810025

PB BARRA DE SAO MIGUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DE SAO MIGUEL

11228592000120003

12830003

299.988,00

299.988,00

10301501985810025

PB BAYEUX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

11685421000120001

35300005

199.878,00

199.878,00

10301501985810025

PB BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12868705000120001

35300005

99.941,00

99.941,00

10301501985810025

PB BONITO DE SANTA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

11494230000120001

12830003

118.191,00

118.191,00

10301501985810025

PB CABEDELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

04849697000120003

35300005

199.640,00

199.640,00

10301501985810025

PB CAICARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA

17577160000120002

39970003

70.000,00

70.000,00

10301501985810025

PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12431437000120002

12770007

250.000,00

250.000,00

10301501985810025

PB MATUREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11209770000120003

35300005

79.223,00

79.223,00

10301501985810025

PB MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

18767963000120001

20280010

99.983,00

99.983,00

10301501985810025

PB SANTA TERESINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

12447227000120002

12770007

249.831,00

249.831,00

10301501985810025

PB SAO JOSE DE ESPINHARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11418606000120001

35300005

99.908,00

99.908,00

10301501985810025

PB SERRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE

11588202000120002

12770007

250.000,00

250.000,00

10301501985810025

PB SOLANEA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLANEA

13857317000120001

39920007

150.000,00

150.000,00

10301501985810025

PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

11907806000120001

35300005

149.921,00

149.921,00

10301501985810025

PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

11907806000120002

20280010

199.958,00

199.958,00

10301501985810025

PB TAVARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

10598364000120005

12830003

179.986,00

179.986,00

10301501985810025

PE AFRANIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06111891000120002

12180011

99.900,00

99.900,00

10301501985810026

PE ALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO

08470342000120001

37670003

99.987,00

99.987,00

10301501985810026

PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11390957000120001

12180011

99.990,00

99.990,00

10301501985810026

PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11390957000120002

35390003

249.983,00

249.983,00

10301501985810026

PE BELEM DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

02324776000120001

12180011

99.998,00

99.998,00

10301501985810026

PE BETANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA

19259219000120001

40690020

100.000,00

100.000,00

10301501985811583

PE BODOCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11216167000120001

23920005

299.868,00

299.868,00

10301501985810026

PE CARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA

11431858000120001

12180011

99.996,00

99.996,00

10301501985810026

PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07622498000120016

27190003

499.992,00

499.992,00

10301501985810026

PE FLORES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES

10392023000120008

27190003

199.828,00

199.828,00

10301501985810026

PE FLORESTA FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

10965708000120003

12180011

99.997,00

99.997,00

10301501985810026

PE ITAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBA

11826158000120002

12180011

99.903,00

99.903,00

10301501985810026

PE MORENO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08560938000120001

37600008

100.000,00

100.000,00

10301501985811672

PE NAZARE DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA

09814269000120002

35390003

249.948,00

249.948,00

10301501985810026

PE PARNAMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

12238888000120004

12180011

99.934,00

99.934,00

10301501985810026

PE PESQUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10488181000120001

23920005

449.991,00

449.991,00

10301501985810026

PE PETROLINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06914894000120006

23920005

299.986,00

299.986,00

10301501985810026

PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

41090291000120011

31870017

28.986,00

28.986,00

10301501985810026

PE RIO FORMOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO FORMOSO

11286235000120002

27190003

498.849,00

498.849,00

10301501985810026

PE SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11491419000120001

12180011

99.932,00

99.932,00

10301501985810026

PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11196515000120002

23920005

899.905,00

899.905,00

10301501985810026

PE SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM

08937139000120029

12180011

99.979,00

99.979,00

10301501985810026

PE TACAIMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

11844178000120006

33870014

349.992,00

349.992,00

10301501985810026

PE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10298603000120001

27190003

599.751,00

599.751,00

10301501985810026

PE TUPARETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11293112000120001

35390003

499.830,00

499.830,00

10301501985810026

TOTAL 213 PROPOSTAS 34.896.365,00
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