PORTARIA Nº 1.045, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.054139/2020-56, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação tratada no caput deste artigo, ocorrerá excepcionalmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 25.200.000,00 (vinte e cinco milhões duzentos mil reais).

Parágrafo único. Os recursos disponibilizados no caput deste artigo equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual e Municipais de Saúde de Santa Catarina, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	LEITOS NOVOS UTI COVID - ADULTO - Cód 26.12	LEITOS NOVOS UTI COVID - PEDIÁTRICO - Cód 26.13	TOTAL GERAL DE LEITOS DE UTI COVID	PARCELA ÚNICA (90 DIAS)
SC	Blumenau	420240	Hospital Santo Antônio	2558254	MUNICIPAL	10		10	R$ 1.440.000,00
	Blumenau	420240	Hospital Santa Izabel	2558246	MUNICIPAL	16		16	R$ 2.304.000,00
	Blumenau	420240	Hospital Santo Antônio	2558254	MUNICIPAL		5	5	R$ 720.000,00
	Canoinhas	420380	Hospital Santa Cruz de Canoinhas	2491249	MUNICIPAL	5		5	R$ 720.000,00
	Concórdia	420430	Hospital São Francisco	2303892	MUNICIPAL	5		5	R$ 720.000,00
	Curitibanos	420480	Hospital Hélio Anjos Ortiz	2302101	ESTADUAL	6		6	R$ 864.000,00
	Florianópolis	420540	Imperial Hospital de Caridade	0019402	MUNICIPAL	5		5	R$ 720.000,00
	Florianópolis	420540	Hospital Governador Celso Ramos	2691841	ESTADUAL	6		14	R$ 864.000,00
	Itajaí	420820	Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen	2522691	MUNICIPAL	15		15	R$ 2.160.000,00
	Jaraguá do Sul	420890	Hospital São José	2306336	MUNICIPAL	10		10	R$ 1.440.000,00
	Jaraguá do Sul	420890	Hospital e Maternidade Jaraguá	2306344	MUNICIPAL		10	10	R$ 1.440.000,00
	Joaçaba	420900	Hospital Universitário Santa Terezinha	2560771	ESTADUAL	6		6	R$ 864.000,00
	Joinville	420910	Hospital São José	2436469	MUNICIPAL	10		10	R$ 1.440.000,00
	Joinville	420910	Hospital Regional Hans Dieter Schmidt	2436450	MUNICIPAL	17		17	R$ 2.448.000,00
	Lages	420930	Hospital Nossa Senhora dos Prazeres	2504316	MUNICIPAL	8		8	R$ 1.152.000,00
	Lages	420930	Hospital Infantil Seara do Bem	2662914	MUNICIPAL		5	5	R$ 720.000,00
	Mafra	421010	Hospital São Vicente de Paulo	2379333	ESTADUAL	14		14	R$ 2.016.000,00
	Timbó	421820	Hospital e Maternidade Oase	2537192	ESTADUAL	12		12	R$ 1.728.000,00
	Xanxerê	421950	Hospital Regional São Paulo	2411393	ESTADUAL	10		10	R$ 1.440.000,00
TOTAL LEITOS UTI COVID-19 - ESTADO SC						155	20		R$ 25.200.000,00