PORTARIA Nº 1.060, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Exclui propostas dos anexos de portarias que habilitam Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas, conforme anexo a esta Portaria, as propostas constantes de Anexos de Portarias que habilitam Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

PORTARIA	UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PRT nº 644/GM/MS, de 1ºde abril de 2020	GO	HIDROLINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HIDROLINA	13844517000120001	39740001	199.948,00	199.948,00	10302501885350052
PORTARIA	UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PRT nº 645/GM/MS, de 1º de abril de 2020	PE	ITAMBÉ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ	10417698000120001	40690002	210.000,00	210.000,00	10302501885350026
PORTARIA	UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PRT nº 710/GM/MS, de 6 de abril de 2020	PE	RECIFE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO	11430018000120010	41500012	49.981,00	49.981,00	10302501885350026
PORTARIA	UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PRT nº 712/GM/MS, de 6 de abril de 2020	PA	SOURE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOURE	11416878000120002	39330010	149.800,00	149.800,00	10302501885350015