PORTARIA Nº 1.126, DE 18 DE MAIO DE 2019

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 960/GM/MS, de 24 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE STADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 960/GM/MS, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 82-B, de 30 de abril de 2020, Seção 1, páginas 35, a proposta do Município descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	Nº PROPOSTA	VALOR PROPOSTA	CODIGO EMENDA	VALOR PARLAMENTAR	FUNCIONAL PROGRAMATICA
PA	BELEM	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11305777000120002	224.612,00	39370003	224.612,00	10301501985810015