PORTARIA Nº 1.135, DE 18 DE MAIO DE 2020

Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Varginha (Macro Sul) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.577/GM/MS, de 5 de outubro de 2017, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Varginha (MG), Regional Macro Sul e Bases Descentralizadas;

Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e

Considerando o envio das Propostas cadastradas no SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação pela Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, através do Parecer Técnico nº 498/2019, constante do NUP-SEI nº 25000.092296/2017-64, conforme anexo, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Varginha (Macro Sul) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, conforme o art. 928 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no montante de R$ 4.931.040,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e um mil e quarenta reais), incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	DESCRIÇÃO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO	INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO ANUAL R$
310120	MG	AIURUOCA	7695497	USB	ESTADUAL	108874	82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS	105.528,00
310160		ALFENAS	7695071	USA				116.652,00
310160		ALFENAS	7701179	USB				105.528,00
310260		ANDRADAS	7708548	USB				105.528,00
310710		BOA ESPERANÇA	7705344	USB				105.528,00
311060		CAMBUÍ	7706863	USB				105.528,00
311160		CAMPOS GERAIS	7705395	USB				105.528,00
311440		CARMO DO RIO CLARO	7709234	USB				105.528,00
311510		CÁSSIA	7695276	USB				105.528,00
311550		CAXAMBU	7713398	USB				105.528,00
312510		EXTREMA	7695047	USB				105.528,00
312810		GUAPÉ	7706790	USB				105.528,00
312870		GUAXUPÉ	7705352	USB				105.528,00
313240		ITAJUBÁ	7694830	USA				116.652,00
313240		ITAJUBÁ	7694857	USB				105.528,00
313780		LAMBARI	7713401	USB				105.528,00
313820		LAVRAS	7697465	USA				116.652,00
313820		LAVRAS	7697457	USB		116397		105.528,00
313870		LUMINÁRIAS	7708726	USB		108874		105.528,00
313900		MACHADO	7703902	USB				105.528,00
314460		NEPOMUCENO	7708742	USB				105.528,00
314510		NOVA RESENDE	7709145	USB				105.528,00
314600		OURO FINO	7711956	USA				116.652,00
314600		OURO FINO	7712014	USB				105.528,00
314730		PARAISÓPOLIS	7709773	USB				105.528,00
314790		PASSOS	7705220	USA				116.652,00
314790		PASSOS	7705212	USB				105.528,00
315150		PIUMHI	7706952	USA				116.652,00
315150		PIUMHI	7706944	USB				105.528,00
315250		POUSO ALEGRE	7716044	USA				116.652,00
315250		POUSO ALEGRE	7716036	USB				105.528,00
315920		SANTA RITA DE CALDAS	7711948	USB				105.528,00
315960		SANTA RITA DO SAPUCAÍ	7699220	USB				105.528,00
316200		SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	7705239	USB				105.528,00
316370		SÃO LOURENÇO	7700253	USA				116.652,00
316370		SÃO LOURENÇO	7700881	USB				105.528,00
316430		SÃO ROQUE DE MINAS	7706804	USB				105.528,00
316470		SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	7706898	USB				105.528,00
316930		TRÊS CORAÇÕES	7706316	USB				105.528,00
316940		TRÊS PONTAS	7706774	USB				105.528,00
317070		VARGINHA	7659873	CRU				398.748,00
317070		VARGINHA	7704712	USA				116.652,00
317070		VARGINHA	7704720	USB				105.528,00
TOTAL								4.931.040,00