PORTARIA Nº 1.206, DE 12 MAIO DE 2020 (*)

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.054435/2020-57, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, nos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios, conforme anexo, em parcela única, no montante de R$ 63.792.000,00 (sessenta e três milhões e setecentos e noventa e dois mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus- Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	LEITOS NOVOS - CÓD. 26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	TOTAL DE LEITOS UTI AD II HABILITADOS	LEITO NOVOS - Cód. 26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	TOTAL DE LEITOS UTI PED II HABILITADOS	PARCELA ÚNICA
PR	410140	APUCARANA	HNSG HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA MATERNO INFANTIL	2439263	MUNICIPAL	0	0	5	5	720.000,00
	410140	APUCARANA	HNSG HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA	2439360	MUNICIPAL	6	6	0	0	864.000,00
	410000	ARAPONGAS	HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE	2576341	ESTADUAL	20	20	0	0	2.880.000,00
	410000	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE MOACIR MIQUELETTO	4051165	ESTADUAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	410430	CAMPO MOURÃO	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	0014109	MUNICIPAL	9	9	0	0	1.296.000,00
	410000	CASCAVEL	HOSP. UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ-HUOP	2738368	ESTADUAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	410590	COLORADO	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA	2733307	MUNICIPAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	410550	CIANORTE	FUNDHOSPAR FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ	2735989	MUNICIPAL	6	6	0	0	864.000,00
	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	0015245	MUNICIPAL	23	23	6	6	4.176.000,00
	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITAL DE CLÍNICAS UFPR	2384299	MUNICIPAL	61	61	5	5	9.504.000,00
	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	MUNICIPAL	55	65	0	0	7.920.000,00
	410690	CURITIBA	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA	0015423	MUNICIPAL	7	7	0	0	1.008.000,00
	410690	CURITIBA	HOSPITAL ERASTO GAERTNER	0015644	MUNICIPAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	410690	CURITIBA	SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	MUNICIPAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	MUNICIPAL	30	30	0	0	4.320.000,00
	410690	CURITIBA	HOSPITAL INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE	0015563	MUNICIPAL	0	10	10	0	1.440.000,00
	410830	FOZ DO IGUAÇU	HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK	5061989	MUNICIPAL	17	17	0	0	2.448.000,00
	410000	FRANCISCO BELTRÃO	HOSP. REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS	6424341	ESTADUAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	410000	GUARAPUAVA	HOSPITAL SÃO VICENTE	2741989	ESTADUAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARÁ	2781859	MUNICIPAL	26	36	0	0	3.744.000,00
	411520	MARINGÁ	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA	2594714	MUNICIPAL	5	5	9	9	2.016.000,00
	411520	MARINGÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ	2743477	MUNICIPAL	15	15	0	0	2.160.000,00
	410000	PONTA GROSSA	HOSP. UNIVERSITÁRIO DOS CAMPOS GERAIS-HUCG	6542638	ESTADUAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	HOSP. E MAT. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	2753278	MUNICIPAL	10	10	0	0	1.440.000,00
	410000	SARANDI	METROPOLITANA DE SARANDI	2825589	ESTADUAL	12	12	0	0	1.728.000,00
	410000	TOLEDO	HOESP	4056752	ESTADUAL	16	16	0	0	2.304.000,00
	410000	UMUARAMA	UOPECCAN	7845138	ESTADUAL	10	10	0	0	1.440.000,00
TOTAL GERAL						408		35		63.792.000,00

(*) Republicada por ter sido publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2020, Seção 1, página 50, com incorreções no original.