PORTARIA Nº 1.239, DE 18 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.061486/2020-35, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Mato Grosso e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR R$
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK	2395886	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
	510340	CUIABÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABÁ E PRONTO SOCORRO DR. LEONY PALMA	9209352	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	50	50	7.200.000,00
	510340	CUIABÁ	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENEDITO DE CUIABÁ	7349270	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	4.320.000,00
	510340	CUIABÁ	HUJM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER	2655411	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	1.152.000,00
	510000	CUIABÁ	HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA	9841903	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	40	4.320.000,00
	510515	JUÍNA	HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA DR. HIDEO SAKUNO	4069803	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	864.000,00
	510760	RONDONÓPOLIS	HOSPITAL DE REFERÊNCIA SÁUDE DA FAMÍLIA DR. ANTÔNIO DOS SANTOS MUNIZ	3028925	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	510760	RONDONÓPOLIS	SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS	2396866	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	510000	RONDONÓPOLIS	HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GEOVANELLA	2604434	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	510000	SINOP	HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU	6085423	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	2.880.000,00
	510000	SORRISO	HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO	2795655	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	864.000,00
	510000	VÁRZEA GRANDE	HOSPITAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA	6853781	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	4.320.000,00
	510340	CUIABÁ	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ	2495015	MUNICIPAL	UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	510340	CUIABÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABÁ E PRONTO SOCORRO DR. LEONY PALMA	9209352	MUNICIPAL	UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	510000	CUIABÁ	HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA	9841903	ESTADUAL	UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	510840	VÁRZEA GRANDE	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	2391635	MUNICIPAL	UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	5	5	720.000,00
TOTAL R$								250	260	36.000.000,00