PORTARIA Nº 1.246, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 619/GM/MS, de 31 de março de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria nº 619/GM/MS, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 1º de abril de 2020, Seção 1, páginas 59 a 64, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR PARLAMENTAR (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PA	PORTO DE MOZ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ	36000302864202000	1.985.039,00	40270006	1.985.039,00	1030150192E890015