Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.260, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº Portaria nº 760/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 760/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, página 3, as propostas dos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF MUNICÍPIO ENTIDADE N° DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000305298202000 41590005 300.000,00 1.134.801,00 1030150192E890012
24240003 100.000,00 1030150192E890001
29140005 334.801,00 1030150192E890012
30360004 400.000,00 1030150192E890012
AC FEIJO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000305547202000 41590005 300.000,00 985.188,00 1030150192E890012
40780018 85.188,00 1030150192E890159
24240003 100.000,00 1030150192E890001
30360004 200.000,00 1030150192E890012
40380010 100.000,00 1030150192E890012
39670009 200.000,00 1030150192E890012
AC MARECHAL THAUMATURGO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000305899202000 40780013 300.000,00 900.000,00 1030150192E890163
41590005 150.000,00 1030150192E890012
30360004 150.000,00 1030150192E890012
39670009 100.000,00 1030150192E890012
24240003 200.000,00 1030150192E890001
AC RODRIGUES ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000306289202000 30360004 200.000,00 1.500.000,00 1030150192E890012
40780006 500.000,00 1030150192E890167
24240003 300.000,00 1030150192E890001
41590005 300.000,00 1030150192E890012
11970014 100.000,00 1030150192E890012
39670009 100.000,00 1030150192E890012
AC XAPURI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36000306420202000 24240003 100.000,00 1.650.000,00 1030150192E890001
29140005 300.000,00 1030150192E890012
41590005 400.000,00 1030150192E890012
39670009 200.000,00 1030150192E890012
11970014 100.000,00 1030150192E890012
40780014 300.000,00 1030150192E890172
30360004 250.000,00 1030150192E890012
BA BARRA DA ESTIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA 36000303759202000 39390002 700.000,00 700.000,00 1030150192E891960
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