PORTARIA Nº 1.266, DE 15 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.066421/2020-86, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19, nos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 95.040.000,00 (noventa e cinco milhões e quarenta mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 – Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON TEICH

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	LEITOS NOVOS UTI COVID - ADULTO - Cód 26.12	TOTAL GERAL DE LEITOS DE UTI COVID	PARCELA ÚNICA
SP	351380	DIADEMA	HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD	2080028	MUNICIPAL	20	20	2.880.000,00
	351500	EMBU DAS ARTES	HOSPITAL LEITO IRMA ANETTE MARLENE FERNANDES DE MELLO	2079011	MUNICIPAL	5	5	720.000,00
	350000	GUARULHOS	COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS	2079410	ESTADUAL	18	18	2.592.000,00
	351880	GUARULHOS	HOSP MUNICIPAL DE URGENCIAS HMU	2082861	MUNICIPAL	10	10	1.440.000,00
	351800	GUARULHOS	HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO MANUEL DE PAIVA	5200105	MUNICIPAL	15	15	2.160.000,00
	350000	ITAPECERICA DA SERRA	HOSPITAL GERAL DE ITAPECERICA DA SERRA	2792176	ESTADUAL	9	9	1.296.000,00
	350000	ITAPEVI	HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI	2078104	ESTADUAL	15	15	2.160.000,00
	350000	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	2078562	ESTADUAL	12	22	1.728.000,00
	350000	OSASCO	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO	0008052	ESTADUAL	20	50	2.880.000,00
	354340	RIBEIRAO PRETO	HOSPITAL SANTA LYDIA RIBEIRAO PRETO	2081164	MUNICIPAL	3	3	432.000,00
	354850	SANTOS	HOSPITAL SANTO ANTONIO SANTOS	2080354	MUNICIPAL	4	4	576.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN MAT ESC DR MARIO DE MORAES A SILVA	2079186	MUNICIPAL	7	7	1.008.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL DO RIM E HIPERTENSAO	2089785	MUNICIPAL	11	11	1.584.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP DA STA CASA DE STO AMARO	2075962	MUNICIPAL	20	20	2.880.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN DR JOSE SOARES HUNGRIA	2077450	MUNICIPAL	50	70	7.200.000,00
	350000	SÃO PAULO	UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SP	2077523	ESTADUAL	10	10	1.440.000,00
	350000	SÃO PAULO	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO	2077574	ESTADUAL	20	20	2.880.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA	2077639	MUNICIPAL	50	60	7.200.000,00
	350000	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SAO PAULO	2079240	ESTADUAL	10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO	2080346	MUNICIPAL	10	30	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN TIDE SETUBAL	2080583	MUNICIPAL	56	66	8.064.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN JABAQUARA ARTUR RIBEIRO DE SABOYA	2081970	MUNICIPAL	8	18	1.152.000,00
	350000	SÃO PAULO	HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPASSP SAO PAULO	2082225	ESTADUAL	10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN DR IGNACIO PROENCA DE GOUVEA	2084473	MUNICIPAL	30	50	4.320.000,00
	350000	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO	2091755	ESTADUAL	25	45	3.600.000,00
	350000	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA SAO PAULO	2688573	ESTADUAL	10	10	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN VER JOSE STOROPOLLI	3212130	MUNICIPAL	10	20	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	5420938	MUNICIPAL	10	20	1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN M BOI MIRIM	5718368	MUNICIPAL	74	104	10.656.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN GILSON DE CASSIA MARQUES DE CARVALHO	7711980	MUNICIPAL	20	50	2.880.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	9465464	MUNICIPAL	60	100	8.640.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL SÃO CAMILO /POMPEIA	2688565	MUNICIPAL	9	9	1.296.000,00
	350000	SÃO PAULO	CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIARIO SAO PAULO	3001466	ESTADUAL	11	11	1.584.000,00
	355280	TABOÃO DA SERRA	UNIDADE MISTA DE TABOAO DA SERRA	2785188	MUNICIPAL	8	8	1.152.000,00
TOTAL GERAL						660		R$95.040.000,00