PORTARIA Nº 1.280, DE 18 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.058155/2020-18, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, nos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul, em parcela única, no montante de R$ 34.848.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	PARCELA ÚNICA
RS	430000	ALEGRETE	HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	1.008.000,00
	430000	BAGÉ	SANTA CASA DE BAGÉ	2261987	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	14	14	2.016.000,00
	430300	CACHOEIRA DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE BENEFICÊNCIA	2266474	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	1.152.000,00
	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CANOAS	3508528	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430000	CRUZ ALTA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE CRUZ ALTA	2263858	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430000	DOM PEDRITO	HOSPITAL SÃO LUIZ	2262002	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430000	ERECHIM	HOSPITAL SANTA TEREZINHA	2707918	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
	430780	ESTRELA	HOSPITAL DE ESTRELA	2252260	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430000	FAXINAL DO SOTURNO	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE	2244101	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430860	GARIBALDI	HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO	2257645	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	431140	LAJEADO	HOSPITAL BRUNO BORN	2252287	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430000	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO	2246929	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	13	1.872.000,00
	430000	PASSO FUNDO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2246988	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE	2237601	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	2.880.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2237571	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	-
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL CRISTO REDENTOR	2265060	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	18	18	-
	430000	RIO GRANDE	SANTA CASA DE RIO GRANDE	2232995	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430000	SANTA MARIA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA	2244306	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA E SAÚDE	2254611	MUNICIPAL	UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19	5	5	720.000,00
	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA E SAÚDE ABOSCO	3017060	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
	430000	SANTO ANGELO	HOSPITAL SANTO ANGELO	2259907	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	9	1.296.000,00
	430000	SAPIRANGA	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
	430000	TENENTE PORTELA	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA	5384117	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
	430000	TORRES	HOSPITAL N. SENHORA DOS NAVEGANTES	2707950	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
	430000	TRAMANDAÍ	HOSPITAL DE TRAMANDAÍ	2793008	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	864.000,00
	430000	VIAMÃO	HOSPITAL DE VIAMÃO	5223962	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
TOTAL								270	270	34.848.000,00