PORTARIA Nº 1.289, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 770/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 770/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, páginas 47, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	VASSOURAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000304567202000	30390006	600.000,00	700.000,00	1030150192E890033
				39420008	100.000,00		1030150192E890033