PORTARIA Nº 1.427, DE 27 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.066517/2020-44, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação de que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 59.040.000,00 (cinquenta e nove milhões e quarenta mil reais), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	HOSPITAL SÃO JOSÉ	0105805	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	100	100	4.800.000,00	14.400.000,00
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO	6007317	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
RJ	330190	ITABORAÍ	HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR - HMDLJ	2268922	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	13	624.000,00	1.872.000,00
RJ	330210	ITAOCARA	HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA	3470350	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
RJ	330000	ITAPERUNA	HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ	2278855	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330270	MARICÁ	ERNESTO CHE GUEVARA SMSM	9895124	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330300	MIRACEMA	HOSPITAL DE MIRACEMA	2285932	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA	2272784	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO	2275562	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE AS EARP	2275589	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	13	624.000,00	1.872.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL CLINICO DE CORREAS H C C	2275619	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	11	11	528.000,00	1.584.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PETRÓPOLIS	3030415	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL SANTA TERESA	2275635	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
RJ	330390	PETRÓPOLIS	HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA	0088935	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	37	37	1.776.000,00	5.328.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS COORD DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21	6716849	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33	5717256	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	80	80	3.840.000,00	11.520.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51	2298120	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	UFRJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO	2280167	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	21	21	1.008.000,00	3.024.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE	2295415	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO	2269783	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
RJ	330600	TRÊS RIOS	HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2294923	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
RJ	330610	VALENÇA	HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI	2292912	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
TOTAL								410	410	R$ 19.680.000,00	R$ 59.040.000,00