PORTARIA Nº 1.503, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.071924/2020-73, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo.

Parágrafo único. As habilitações ocorrerão excepcionalmente pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco, em parcela única, no montante de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões e oitocentos e noventa e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco - IBGE 260000, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL GETÚLIO VARGAS	2802783	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES	0000418	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	26	26	1.248.000,00	3.744.000,00
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS	0000426	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	33	43	1.584.000,00	4.752.000,00
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	0134252	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	43	43	2.064.000,00	6.192.000,00
PE	260000	CARUARU	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR WALDEMIRO FERREIRA	2427419	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	CARUARU	HOSPITAL MESTRE VITALINO	7498810	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	30	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	GARANHUNS	UPAE ANTÔNIO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA	7296762	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
PE	260000	ARCOVERDE	HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA	2551764	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	3	8	144.000,00	432.000,00
PE	260000	SERRA TALHADA	HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES	2348489	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	SALGUEIRO	HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ	2356287	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL CORREIA PICANÇO	0000981	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	6	288.000,00	864.000,00
PE	260000	OLINDA	MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE	2344858	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	22	576.000,00	1.728.000,00
PE	260000	PALMARES	HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHAES	2428393	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	ARARIPINA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	2639262	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	GARANHUNS	CASA DE SAÚDE PERPETUO SOCORRO	2639009	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	MORENO	HOSPITAL ARMINDO MOURA	2343738	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
PE	260000	PALMARES	HVU HOSPITAL VALE DO UNA	2315343	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó RECIFE	6683630	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	17	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	RECIFE	HOSPITAL MARIA LUCINDA	0000566	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	9	432.000,00	1.296.000,00
PE	260000	RECIFE	IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA	0000434	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	40	576.000,00	1.728.000,00
PE	260000	RECIFE	IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA	0000434	ESTADUAL	UTI PEDIATRICO II - COVID-19	26.13 - UTI PEDIATRICO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260000	RECIFE	REAL HOSPITAL PORTUGUÊS	0001120	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	480.000,00	1.440.000,00
TOTAL								284	374	R$ 13.632.000,00	R$ 40.896.000,00