PORTARIA Nº 1.590, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Revoga Portaria n° 1.413GM/MS, de 28 de junho de 2019 que delega competências à Superintendência Estadual do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria n° 1.413/GM/MS, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, nº 124 de 1º de julho de 2019, Seção 1, pág. 176.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO