PORTARIA 1.700, DE 6 DE JULHO DE 2020

Exclui propostas dos anexos das Portarias GM/MS nº 2.130/2018; nº 3.130/2019; nº 67/2020 e nº 68/2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e Construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.130/GM/MS, de 12 de julho de 2018, que publica lista de propostas dos componentes Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, financiadas com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.138/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde;

Considerando a Portaria nº 67/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 68/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publica lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos anexos das Portarias GM/MS nº 2.130/2018, nº 3.138/2019, nº 67/2020 e nº 68/2020, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	Nº PROPOSTA	PORTARIA CANCELAMENTO	DATA CANCELAMENTO
AL	OURO BRANCO	UBS - Construção	12258141000109001	67	10/01/2020
AM	NHAMUNDÁ	UBS - Construção	04283578000109003	2.130	12/07/2018
BA	CASTRO ALVES	Academia da Saúde	11077024000111003	68	10/01/2020
BA	MORPARÁ	UBS - Construção	11484644000110001	67	10/01/2020
BA	RIACHÃO DO JACUÍPE	UBS - Reforma	10732526000110201104	68	10/01/2020
CE	PARAIPABA	UBS - Construção	10380608000109002	67	10/01/2020
GO	PIRACANJUBA	UBS - Construção	01753396000113001	2.130	12/07/2018
MA	SANTA INÊS	Academia da Saúde	12684909000111001	68	10/01/2020
MG	MINAS NOVAS	Academia da Saúde	22516405000811002	68	10/01/2020
MG	MURIAÉ	Academia da Saúde	17947581000111020	68	10/01/2020
PE	BODOCÓ	Academia da Saúde	11040862000111001	68	10/01/2020
PE	PEDRA	Academia da Saúde	10106227000111003	68	10/01/2020
RS	SOLEDADE	Academia da Saúde	87738530000111001	68	10/01/2020
RS	SOLEDADE	Academia da Saúde	87738530000111002	68	10/01/2020
SP	ARCO-ÍRIS	UBS - Reforma	11768479000127201101	68	10/01/2020
SP	BRAGANÇA PAULISTA	UBS - Construção	46352746000110006	67	10/01/2020
SP	ITAPEVA	UBS - Construção	13694379000113001	2.130	12/07/2018
SP	PERUÍBE	UBS - Construção	46578514000110006	67	10/01/2020
SP	SUZANO	UBS - Construção	46523056000110008	3.130	28/11/2019
TO	AXIXÁ DO TOCANTINS	Academia da Saúde	00766725000111001	68	10/01/2020
TO	COLMÉIA	Academia da Saúde	11328248000111001	68	10/01/2020
TO	PEDRO AFONSO	Academia da Saúde	11772824000111002	68	10/01/2020