PORTARIA Nº 1.717, DE 8 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.090235/2020-68, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As habilitações tratadas no caput, ocorrerão excepcionalmente pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 16.992.000,00 (dezesseis milhões novecentos e noventa e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE	0107689	Municipal	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2118661				18	18	R$ 864.000,00	R$ 2.592.000,00
	310340	ARAÇUAÍ	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ARAÇUAÍ	2134276				6	6	R$ 288.000,00	R$ 864.000,00
	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE	0026808				10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	312160	DIAMANTINA	SANTA CASA DE CARIDADE	2135132				10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	312610	FORMIGA	HOSPITAL SÃO LUIZ DE FORMIGA	2142376				12	12	R$ 576.000,00	R$ 1.728.000,00
	316250	SÃO JOÃO DEL REI	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI	2161354				10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	316250	SÃO JOÃO DEL REI	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES	2173565				10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	316370	SÃO LOURENÇO	CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO	2764814				12	12	576.000,00	R$ 1.728.000,00
	317020	UBERLÂNDIA	HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC	2151855				20	40	R$ 960.000,00	R$ 2.880.000,00
TOTAL								118	138	R$ 5.664.000,00	R$ 16.992.000,00