PORTRIA Nº 1.769, DE 15 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.095772/2020-02, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As habilitações de que trata o caput deste artigo ocorrerão, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 66.672.000,00 (sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput deste art. equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV30 - Medida Provisória nº 947, de 08 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS)	VALOR
MG	310120	AIURUOCA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2760681	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	240.000,00	720.000,00
	310160	ALFENAS	SANTA CASA DE ALFENAS	2171945	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	310350	ARAGUARI	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI	2145960	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	310620	BELO HORIZONTE	ASSOCIAÇÃO MARIO PENNA	2200457	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	310670	BETIM	HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO	2126494	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	60	60	2.880.000,00	8.640.000,00
	310860	BRASÍLIA DE MINAS	HOSPITAL MUNICIPAL SENHORA SANTANA	2119420	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	311120	CAMPO BELO	SANTA CASA DE CAMPO BELO	2192020	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	311530	CATAGUASES	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATAGUASES	2098911	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	240.000,00	720.000,00
	311860	CONTAGEM	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	2200473	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	31	31	1.488.000,00	4.464.000,00
	312090	CURVELO	HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO	2148293	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	312090	CURVELO	HOSPITAL SANTO ANTONIO	2178559	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL MUNICIPAL	2222043	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	48	1.440.000,00	4.320.000,00
	312980	IBIRITÉ	HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITÉ	6892256	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	08	08	384.000,00	1.152.000,00
	313170	ITABIRA	FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS	2218690	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	313240	ITAJUBÁ	HOSPITAL ESCOLA AISI ITAJUBA	2208857	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	19	19	912.000,00	2.736.000,00
	313240	ITAJUBÁ	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAJUBA	2127687	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	313310	ITANHANDU	CASA DE CARIDADE DE ITANHANDU	2764792	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	240.000,00	720.000,00
	313380	ITAÚNA	HOSPITAL MANOEL GONÇALVES	2105780	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	08	08	384.000,00	1.152.000,00
	313620	JOÃO MONLEVADE	HOSPITAL MARGARIDA	2709848	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	15	720.000,00	2.160.000,00
	313670	JUIZ DE FORA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA	2153882	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	10	240.000,00	720.000,00
	313820	LAVRAS	HOSPITAL VAZ MONTEIRO	2112175	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	07	07	336.000,00	1.008.000,00
	310000	LEOPOLDINA	CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE	2122650	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	313940	MANHUAÇU	HOSPITAL CESAR LEITE	2173166	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	314310	MONTE CARMELO	HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO	9847227	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	08	08	384.000,00	1.152.000,00
	314610	OURO PRETO	OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO	2163829	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	314710	PARÁ DE MINAS	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2206064	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
	310000	PASSOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS	2775999	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	26	26	1.248.000,00	3.744.000,00
	315120	PIRAPORA	HOSPITAL DR MOISÉS MAGALHÃES FREIRE	2119528	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	240.000,00	720.000,00
	315210	PONTE NOVA	HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO	2206382	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	11	11	528.000,00	1.584.000,00
	315210	PONTE NOVA	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	2111640	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	240.000,00	720.000,00
	315220	PORTEIRINHA	SANTA CASA E HOSPITAL SÃO VICENTE	2205971	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	240.000,00	720.000,00
	310000	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAÍ	2208822	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	06	06	288.000,00	864.000,00
	316720	SETE LAGOAS	HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO	2109867	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	11	11	528.000,00	1.584.000,00
	316800	TAIOBEIRAS	HOSPITAL SANTO ANTONIO	2098369	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	08	08	384.000,00	1.152.000,00
	316860	TEÓFILO OTONI	HOSPITAL PHILADELFIA	2210924	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	07	07	336.000,00	1.008.000,00
	316860	TEÓFILO OTONI	HOSPITAL SANTA ROSÁLIA	2208172	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
	316940	TRÊS PONTAS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2139200	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	05	05	240.000,00	720.000,00
	317020	UBERLÂNDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLÂNDIA	2146355	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	08	08	384.000,00	1.152.000,00
	317130	VIÇOSA	HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA	2099438	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
TOTAL								463	486	R$ 22.224.000,00	R$ 66.672.000,00