PORTARIA Nº 1.770, DE 15 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Município de Linhares.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 225000.097710/2020-27, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As habilitações de que trata o caput deste art. ocorrerão, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Espírito Santo e Município de Linhares, em parcela única, no montante de R$ 49.824.000,00 (quarenta e nove milhões e oitocentos e vinte e quatro mil reais), conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput deste art. equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipal de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV30 - Medida Provisória nº 947, de 08 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
ES	320000	SÃO MATEUS	HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES	2550687	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	20	576.000,00	1.728.000,00
ES	320000	SÃO MATEUS	HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS	7914075	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
ES	320320	LINHARES	HOSPITAL GERAL DE LINHARES HGL	2465825	MUNICIPAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
ES	320000	SERRA	HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES	7257406	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	140	210	6.720.000,00	20.160.000,00
ES	320000	SERRA	HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA	2486199	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	14	14	672.000,00	2.016.000,00
ES	320000	VILA VELHA	HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA	2494442	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
ES	320000	SERRA	VITORIA APART HOSPITAL S A	3450198	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
ES	320000	VILA VELHA	HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIAS	2546957	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	15	15	720.000,00	2.160.000,00
ES	320000	CARIACICA	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA	3340503	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	9	432.000,00	1.296.000,00
ES	320000	VILA VELHA	CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S A	5417139	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	40	40	1.920.000,00	5.760.000,00
ES	320000	VITORIA	HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA VITORIA	0011738	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
ES	320000	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2485680	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	3	13	144.000,00	432.000,00
ES	320000	GUACUI	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI	2447029	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	384.000,00	1.152.000,00
ES	320000	ITAPEMIRIM	HECI ITAPEMIRIM	6945368	ESTADUAL	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
TOTAL								346	434	R$ 16.608.000,00	R$ 49.82