PORTARIA Nº 1.897, DE 29 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Espírito Santo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a avaliação técnica e aprovação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar (CGAHD/DAHU/SAES/MS) contante no NUP-SEI nº 25000.079746/2020-29, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título X da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 13.978.624,00 (treze milhões, novecentos e setenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Espírito Santo e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR ANUAL (LEITOS NOVOS)
ES	320090	BARRA DE SÃO FRANCISCO	HOSPITAL DOUTORA RITA DE CÁSSIA	2445956	MUNICIPAL	121.087	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	10	10	1.397.862,40
	320000	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	2485680	ESTADUAL	121.082	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	4	29	559.144,96
	320000	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	HIFA - HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS	2485729	ESTADUAL	121.083	26.03 - UTI PEDIÁTRICO TIPO II	15	18	2.096.793,60
	320150	COLATINA	HOSPITAL SÃO JOSÉ - FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA	2448521	MUNICIPAL	121.079	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	2	20	279.572,48
	320000	GUACUI	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUACUI	2447029	ESTADUAL	121.081	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	10	20	1.397.862,40
	320320	LINHARES	HOSPITAL RIO DOCE - FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE	2465833	MUNICIPAL	121.078	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	4	10	559.144,96
	320460	SANTA TERESA	HOSPITAL MADRE REGINA PROTMANN - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA	2532190	MUNICIPAL	121.076	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	2	9	279.572,48
	320000	SÃO MATEUS	HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES	2550687	ESTADUAL	121.074	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	10	20	1.397.862,40
	320000	SERRA	HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA	2486199	ESTADUAL	121.084	26.01 - UTI ADULTO TIPO II	33	40	4.612.945,92
	320000	VITÓRIA	HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	0011800	ESTADUAL	121.075	26.03 - UTI PEDIÁTRICO TIPO II	10	16	1.397.862,40
TOTAL								100	192	R$ 13.978.624,00