PORTARIA Nº 1.900, DE 30 DE JULHO DE 2020

Torna sem efeito a Portaria nº 1.873/GM/MS, de 27 de junho de 2018, que desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova) localizada no Município de Santo Antônio de Jesus (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Parecer Técnico nº 720/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS, de 6 de julho de 2020, constante do Processo NUP-SEI nº 25000.573102/2009-17, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 1.873/GM/MS, de 27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de julho de 2018, Seção 1, página 339.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO