PORTARIA Nº 1.904, DE 30 DE JULHO DE 2020

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.799/GM/MS, de 6 de novembro de 2015, que habilita os Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do anexo da Portaria nº 1.799/GM/MS, de 6 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2015, Seção 1, pagina 35, a proposta a seguir descrita:

PORTARIA	UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
Portaria nº 1.799/GM/MS, de 06/11/2015	AP	MACAPÁ	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ	18604334000115015	24100007	1.152.090,00	1.152.090,00	10.302.2015.8535.0402

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO