PORTARIA Nº 1.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.107880/2020-27, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, para competência julho/2020, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As prorrogações tratadas no art. 1º, ocorrerão excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, e são referentes à competência julho de 2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 15.840.000,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	PARCELA ÚNICA (30 DIAS)
AC	120000	RIO BRANCO	HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO	2001578	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	928 DE 23/04/2020	10	R$ 480.000,00
BA	290000	SALVADOR	INSTITUTO COUTO MAIA	0005428	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	797 DE 14/04/2020	40	R$ 1.920.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES	2181770	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	792 DE 13/04/2020	30	R$ 1.440.000,00
							902 DE 20/04/2020
MG	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO	2111624	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	902 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
MG	314800	PATOS DE MINAS	HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS	2726726	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	902 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	0009725	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
PA	150000	BELÉM	HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DR. ABELARDO SANTOS	9917322	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	20	R$ 960.000,00
PE	260000	CABO DE SANTO AGOSTINHO	HOSPITAL DOM HELDER CÂMARA	6559379	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ	2587335	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
RJ	330000	VOLTA REDONDA	SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS NEUMANN	9074457	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	803 DE 14/04/2020	30	R$ 1.440.000,00
RN	240000	NATAL	HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO	2679469	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA	3508528	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	660 DE 01/04/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430000	OSÓRIO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2257815	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	796 DE 14/04/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430000	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO	2246929	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	660 DE 01/04/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420000	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - UFSC	3157245	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420000	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS	0019305	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	893 DE 20/04/2020	10	R$ 480.000,00
SP	350000	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	2078562	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	812 DE 14/04/2020	10	R$ 480.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO PAULO	2078015	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	795 DE 13/04/2020	40	R$ 1.920.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS	2028840	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	795 DE 13/04/2020	20	R$ 960.000,00
TOTAL DE LEITOS DE UTI COVID-19 ADULTO A PRORROGAR - KIT LOCADOS								330	R$ 15.840.000,00