PORTARIA Nº 2.012, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.104100/2020-97, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização tratada no caput poderá ser encerrada a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 16.650.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS	VALOR CUSTEIO COVID-19 (MÊS)	VALOR
RS	430000	ACEGUÁ	COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA	2262010	ESTADUAL	42	R$ 252.000,00	R$ 756.000,00
	430230	BOM JESUS	HOSPITAL DE BOM JESUS	6011926	MUNICIPAL	36	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
	430235	BOM PRINCÍPIO	HOSPITAL SÃO PEDRO CANÍSIO	2241129	MUNICIPAL	43	R$ 258.000,00	R$ 774.000,00
	430245	BOQUEIRÃO DO LEÃO	HOSPITAL DR ANUAR ELIAS AESSE BOQUEIRÃO DO LEÃO	2252058	MUNICIPAL	40	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	430000	CACEQUI	ASSOCIAÇÃO SANTO ONOFRE	569 9525	ESTADUAL	36	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
	430000	CAIÇARA	SOCIEDADE HOSPITALAR DE CAIÇARA	2228548	ESTADUAL	41	R$ 246.000,00	R$ 738.000,00
	430000	CAMBARÁ DO SUL	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ	5602742	ESTADUAL	33	R$ 198.000,00	R$ 594.000,00
	430000	CAMPO NOVO	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE CAMPO NOVO	2261154	ESTADUAL	36	R$ 216.000,00	R$ 648.000,00
	430000	CÂNDIDO GODOI	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO AFONSO	2250675	ESTADUAL	39	R$ 234.000,00	R$ 702.000,00
	430000	CASCA	HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LÚCIA	2246872	ESTADUAL	33	R$ 198.000,00	R$ 594.000,00
	430000	CHIAPETA	SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE CHIAPETA	2261103	ESTADUAL	31	R$ 186.000,00	R$ 558.000,00
	430000	CORONEL BICACO	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	2235382	ESTADUAL	31	R$ 186.000,00	R$ 558.000,00
	430000	GUARANI DAS MISSÕES	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA TERESA	2259931	ESTADUAL	45	R$ 270.000,00	R$ 810.000,00
	430000	HERVAL	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	2233436	ESTADUAL	34	R$ 204.000,00	R$ 612.000,00
	430000	IBIRUBÁ	HOSPITAL ANNES DIAS	5395674	ESTADUAL	41	R$ 246.000,00	R$ 738.000,00
	430000	LAVRAS DO SUL	FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR DR HONOR TEIXEIRA DA COSTA	2262029	ESTADUAL	32	R$ 192.000,00	R$ 576.000,00
	430000	MAXIMILIANO DE ALMEIDA	SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ	2247038	ESTADUAL	40	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	430000	SALTO DO JACUÍ	HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADERBAL SCHNEIDER	2263882	ESTADUAL	32	R$ 192.000,00	R$ 576.000,00
	430000	SALVADOR DO SUL	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO SALVADOR	2227681	ESTADUAL	32	R$ 192.000,00	R$ 576.000,00
	430000	SÃO MARTINHO	HOSPITAL DE CARIDADE DE SÃO MARTINHO	2707608	ESTADUAL	39	R$ 234.000,00	R$ 702.000,00
	430000	SEVERIANO DE ALMEIDA	HOSPITAL SÃO ROQUE	2249499	ESTADUAL	31	R$ 186.000,00	R$ 558.000,00
	430000	TAPERA	SOCIEDADE HOSPITALAR ROQUE GONZALES	2246783	ESTADUAL	35	R$ 210.000,00	R$ 630.000,00
	430000	TRINDADE DO SUL	SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE SANTA ROSA DE LIMA	2235366	ESTADUAL	49	R$ 294.000,00	R$ 882.000,00
	430000	TUCUNDUVA	HOSPITAL DR. OSVALDO TEIXEIRA	5050170	ESTADUAL	34	R$ 204.000,00	R$ 612.000,00
	430000	VALE DO SOL	HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL HBVS	2236338	ESTADUAL	40	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
TOTAL						925	R$ 5.550.000,00	R$ 16.650.000,00