Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.075, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID 19, responsável pela atual pandemia;

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que regulamenta a operacionalização do disposto na Lei supracitada, resolve:

Art. 1º Os entes federativos elencados no anexo a esta Portaria ficam habilitados a receber recursos referentes ao Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional.

Art. 2º Os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo novo coronavírus - COVID 19, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PI AGRICOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA 19000325666202000 60000003 500.000,00 500.000,00 10122501821C06500
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 19000325664202000 60000003 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 19000326424202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325522202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326184202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000328614202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI AVELINO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325672202000 60000003 300.000,00 300.000,00 10122501821C06500
PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325667202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BAIXA GRANDE DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326221202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI 19000326289202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BARRO DURO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO 19000325551202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326425202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BELA VISTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325860202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BELEM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI 19000325668202000 60000003 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI BELEM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI 19000326426202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325630202000 60000003 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI BERTOLINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325684202000 60000003 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI BETANIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326101202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325624202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325964202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI BONFIM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325671202000 60000003 450.000,00 450.000,00 10122501821C06500
PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 19000325674202000 60000003 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI BREJO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI 19000325677202000 60000003 300.000,00 300.000,00 10122501821C06500
PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI 19000325763202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CABECEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI 19000325896202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CAMPINAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325764202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CAMPINAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325898202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI CAMPO ALEGRE DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO 19000325857202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CAMPO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325649202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CAMPO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325970202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CAMPO LARGO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325711202000 60000003 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI CAMPO LARGO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326102202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 19000325961202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL 19000325553202000 60000003 400.000,00 400.000,00 10122501821C06500
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325662202000 60000003 350.000,00 350.000,00 10122501821C06500
PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS 19000325765202000 60000002 350.000,00 350.000,00 10122501821C06500
PI COCAL DE TELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DE TELHA - PIAUI 19000325911202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000327141202000 60000003 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI COLONIA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA 19000326290202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI CONCEICAO DO CANINDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE 19000325681202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 19000325744202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 19000326702202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI CURRAL NOVO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI 19000325683202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI CURRAL NOVO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI 19000326427202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 19000325686202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 19000326428202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI DIRCEU ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE 19000325747202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI DIRCEU ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE 19000330114202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI DOM EXPEDITO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES 19000326281202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI DOMINGOS MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI 19000325620202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI DOMINGOS MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI 19000325962202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI ELISEU MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325687202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI ELISEU MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326429202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325557202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325841202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI FARTURA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI 19000325560202000 60000002 350.000,00 350.000,00 10122501821C06500
PI FARTURA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI 19000325918202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI FLORESTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325515202000 60000002 107.000,00 107.000,00 10122501821C06500
PI FLORESTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326083202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI FLORIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325823202000 60000002 500.000,00 500.000,00 10122501821C06500
PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS 19000325766202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS 19000325900202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325526202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI FRANCISCO MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO 19000325545202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325676202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326299202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325669202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326063202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI GUARIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325786202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI HUGO NAPOLEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325531202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI HUGO NAPOLEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326227202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI INHUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325638202000 60000002 400.000,00 400.000,00 10122501821C06500
PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO 19000325626202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO 19000325965202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI ITAUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325554202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI ITAUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326298202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI JACOBINA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326471202000 60000002 300.000,00 300.000,00 10122501821C06500
PI JATOBA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI 19000325727202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325749202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI JOCA MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES 19000325642202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS 19000325644202000 60000002 1.000.000,00 1.000.000,00 10122501821C06500
PI JUAZEIRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326767202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA 19000325634202000 60000002 300.000,00 300.000,00 10122501821C06500
PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA 19000326226202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI 19000325581202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI 19000325887202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI LAGOA DO BARRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI 19000325564202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI LAGOA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325767202000 60000002 250.000,00 250.000,00 10122501821C06500
PI LAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI 19000325628202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI MARCOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325621202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI MARCOS PARENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI 19000326841202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI MILTON BRANDAO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325567202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI MILTON BRANDAO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325919202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 19000325648202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325748202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI 19000325586202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI NAZARE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI 19000325647202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI NOSSA SENHORA DE NAZARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE 19000326483202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM 19000327003202000 60000002 300.000,00 300.000,00 10122501821C06500
PI PAJEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325700202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI PALMEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI 19000325824202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI PALMEIRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI 19000325520202000 60000002 550.000,00 550.000,00 10122501821C06500
PI PAVUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325623202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325844202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI PEDRO LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO 19000325532202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI PEDRO LAURENTINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO 19000326061202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI PORTO PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326501202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI PORTO ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI 19000325527202000 60000002 250.000,00 250.000,00 10122501821C06500
PI PRATA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325523202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325741202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326548202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI REDENCAO DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325663202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI RIBEIRA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRA DO PIAUI 19000325735202000 60000002 500.000,00 500.000,00 10122501821C06500
PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 19000325746202000 60000002 250.000,00 250.000,00 10122501821C06500
PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325710202000 60000002 250.000,00 250.000,00 10122501821C06500
PI SANTA FILOMENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325912202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SANTA LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325742202000 60000002 600.000,00 600.000,00 10122501821C06500
PI SANTA ROSA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325740202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SANTANA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326062202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI SANTO INACIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325706202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SANTO INACIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326341202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SAO BRAZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI 19000325733202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SAO BRAZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI 19000326342202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA 19000325845202000 60000002 350.000,00 350.000,00 10122501821C06500
PI SAO GONCALO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI 19000325737202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SAO GONCALO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI 19000326381202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 19000325679202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 19000325750202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325846202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOAO DO ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL 19000325732202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOAO DO ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL 19000326545202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOAO DO PIAUI MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326292202000 60000002 450.000,00 450.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOSE DO DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325714202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOSE DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325920202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SAO JOSE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325730202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 19000325705202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 19000326297202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 19000325769202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE 19000325916202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325729202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325921202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SAO RAIMUNDO NONATO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325728202000 60000002 1.322.351,00 1.322.351,00 10122501821C06500
PI SEBASTIAO BARROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI 19000325743202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SEBASTIAO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325723202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325682202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325881202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI 19000325698202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SUSSUAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325717202000 60000002 150.000,00 150.000,00 10122501821C06500
PI SUSSUAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325986202000 60000002 50.000,00 50.000,00 10122501821C06500
PI TAMBORIL DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325719202000 60000002 400.000,00 400.000,00 10122501821C06500
PI TANQUE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP 19000325739202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326001202000 60000002 100.000,00 100.000,00 10122501821C06500
PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000326223202000 60000002 300.000,00 300.000,00 10122501821C06500
PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 19000325718202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
PI VILA NOVA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19000325699202000 60000002 200.000,00 200.000,00 10122501821C06500
TOTAL 155 PROPOSTAS 28.079.351,00

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