PORTARIA Nº 2.147, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2020, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.109214/2020-23, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 25.632.000,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS)	VALOR
PB	250750	JOÃO PESSOA	PRONTOVIDA	0147907	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	16	16	768.000,00	2.304.000,00
RJ	330620	VASSOURAS	HUV HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS	2273748	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	50	50	2.400.000,00	7.200.000,00
RJ	330540	SAPUCAIA	PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAPUCAIA	2274310	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
RN	240800	MOSSORÓ	HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO	2410281	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	40	480.000,00	1.440.000,00
SE	280000	LAGARTO	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2421518	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SE	280000	ARACAJU	HOSPITAL DE CIRURGIA	0002283	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	480.000,00	1.440.000,00
SP	353870	PIRACICABA	HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	2087057	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	13	240.000,00	720.000,00
SP	353870	PIRACICABA	SANTA CASA DE PIRACICABA	2772310	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	10	240.000,00	720.000,00
SP	355170	SERTÃOZINHO	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSE SERTÃOZINHO	2084171	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO RIBEIRÃO PRETO	2080400	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	350950	CAMPINAS	HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS	2022648	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	480.000,00	1.440.000,00
SP	355400	TATUÍ	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ	2079135	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	10	240.000,00	720.000,00
SP	353390	OLÍMPIA	SANTA CASA DE OLÍMPIA	2082845	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	353080	MOGI MIRIM	IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM	2088193	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350000	ITANHAÉM	HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN DE ITANHAÉM	2087804	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	20	960.000,00	2.880.000,00
SP	352670	LEME	SANTA CASA DE LEME	2078074	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
TOTAL							178	246	R$ 8.544.000,00	R$ 25.632.000,00