PORTARIA Nº 2.157, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Exclui o art. 3º da Portaria 2.329/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, que suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Despacho 0015742069 - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.070561/2018-34, resolve:

Art. 1 º Fica excluído o art. 3º da Portaria nº 2.329/GM/MS, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2018, Seção 1, página 39.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO