PORTARIA Nº 2.218, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.113580/2020-87, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 14.016.000,00 (quatorze milhões e dezesseis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
AL	270030	ARAPIRACA	HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA	2005050	MUNICIPAL	128154	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.235/GM/MS, DE 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
BA	290000	ITABUNA	HOSPITAL CALIXTO MIDLEJ FILHO	2772280	ESTADUAL	127716	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.376/GM/MS, DE 20/05/2020	10	R$ 480.000,00
BA	290000	ILHÉUS	HOSPITAL DE ILHÉUS	3906787	ESTADUAL	128241	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.376/GM/MS, DE 20/05/2020	11	R$ 528.000,00
BA	292740	SALVADOR	HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR	9443665	MUNICIPAL	128216	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº1.270/GM/MS, DE 15/05/2020	10	R$ 480.000,00
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO - SANTA CASA	2487756	MUNICIPAL	128360	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.396/GM/MS, DE 22/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410140	APUCARANA	HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA	2439360	MUNICIPAL	127983	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	6	R$ 288.000,00
PR	410000	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELLETO	4051165	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410430	CAMPO MOURÃO	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	0014109	MUNICIPAL	127982	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	9	R$ 432.000,00
PR	410000	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANÁ	2738368	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410550	CIANORTE	FUNDHOSPAR FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ	2735989	MUNICIPAL	127954	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	6	R$ 288.000,00
PR	410590	COLORADO	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA	2733307	MUNICIPAL	127952	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410000	FRANCISCO BELTRÃO	HOSP. REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS	6424341	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410000	GUARAPUAVA	HOSPITAL SÃO VICENTE	2741989	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA NºPT/GM 1.206 DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410000	PONTA GROSSA	HOSP. UNIVERSITÁRIO DOS CAMPOS GERAIS-HUCG	6542638	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	HOSP. E MAT. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	2753278	MUNICIPAL	127978	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410000	SARANDI	METROPOLITANA DE SARANDI	2825589	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	12	R$ 576.000,00
PR	410000	TOLEDO	HOESP	4056752	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.206 DE 08/05/2020	16	R$ 768.000,00
PR	410000	UMUARAMA	UOPECCAN	7845138	ESTADUAL	128146	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA NºPT/GM 1.206 DE 08/05/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430000	SANTO ÂNGELO	HOSPITAL SANTO ÂNGELO	2259907	ESTADUAL	128669	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020	9	R$ 432.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	HOSPITAL VIDA SAÚDE	3017060	MUNICIPAL	128671	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430000	SAPIRANGA	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	ESTADUAL	128866	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020	5	R$ 240.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL N SRª DA CONCEIÇÃO S/A	2237571	MUNICIPAL	128668	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020	10	-
RS	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE	2237601	MUNICIPAL	128667	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2021	20	R$ 960.000,00
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA	2266474	MUNICIPAL	128666	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2022	8	R$ 384.000,00
RS	430860	GARIBALDI	HOSPITAL SÃO PEDRO	2257645	MUNICIPAL	128665	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2023	10	R$ 480.000,00
RS	430000	PASSO FUNDO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2246988	ESTADUAL	128055	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2024	10	R$ 480.000,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE	0019402	MUNICIPAL	128550	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.045/GM/MS, DE 29/04/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420000	SÃO JOSE	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA	2302969	ESTADUAL	128057	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.384/GM/MS, DE 20/05/2020	9	R$ 432.000,00
SC	420000	SÃO MIGUEL DO OESTE	HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO	6683134	ESTADUAL	128092	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.384/GM/MS, DE 20/05/2020	6	R$ 288.000,00
SP	351870	GUARUJÁ	HOSPITAL SANTO AMARO	2754843	MUNICIPAL	127917	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.424/GM/MS, DE 27/05/2020	10	R$ 480.000,00
TO	170000	ARAGUAÍNA	HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÍNA	2600536	ESTADUAL	128388	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.120/GM/MS, DE 06/05/2020	10	R$ 480.000,00
TOTAL									302	R$ 14.016.000,00