PORTARIA Nº 2.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.116023/2020-18, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 43.584.000,00 (quarenta e três milhões e quinhentos e oitenta e quatro mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
SP	350320	ARARAQUARA	SANTA CASA DE ARARAQUARA	2082527	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	10	480.000,00
SP	350000	BAURU	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	2790602	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	9	432.000,00
SP	350000	BOTUCATU	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU	2748223	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	30	1.440.000,00
SP	350000	BRAGANCA PAULISTA	HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS	2704900	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	10	480.000,00
SP	350760	BRAGANCA PAULISTA	HOSPITAL BRAGANTINO	9549846	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	10	480.000,00
SP	350950	CAMPINAS	CASA DE SAUDE	2081946	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	8	384.000,00
SP	350000	CAMPINAS	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	2079798	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	19	912.000,00
SP	350000	COTIA	HOSPITAL REGIONAL DE COTIA	2792141	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	10	480.000,00
SP	351380	DIADEMA	HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD	2080028	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	20	960.000,00
SP	351500	EMBU DAS ARTES	HOSPITAL LEITO IRMA ANETTE MARLENE FERNANDES DE MELLO	2079011	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	5	240.000,00
SP	350000	GUARULHOS	COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS	2079410	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	18	864.000,00
SP	350000	GUARULHOS	HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO	2080338	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	23	1.104.000,00
SP	350000	ITAPEVI	HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI	2078104	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	15	720.000,00
SP	350000	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	2078562	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	12	576.000,00
SP	352590	JUNDIAI	HCSVP HOSPITAL SAO VICENTE HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19	2786435	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	46	2.208.000,00
SP	350000	OSASCO	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO	0008052	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	20	960.000,00
SP	350000	PIRACICABA	HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA	9425802	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	18	864.000,00
SP	353870	PIRACICABA	SANTA CASA DE PIRACICABA	2772310	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	5	240.000,00
SP	353870	PIRACICABA	HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	2087057	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	8	384.000,00
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	SANTA CASA DE RIBEIRÃO PRETO	2084414	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	10	480.000,00
SP	350000	RIBEIRAO PRETO	HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIB PRETO	2082187	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	61	2.928.000,00
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	HOSPITAL SANTA LYDIA RIBEIRAO PRETO	2081164	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	3	144.000,00
SP	354780	SANTO ANDRE	CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO	0008923	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	20	960.000,00
SP	354850	SANTOS	SANTA CASA DE SANTOS	2025752	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	30	1.440.000,00
SP	354850	SANTOS	COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES	6998704	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020 e PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	20	960.000,00
SP	354850	SANTOS	HOSPITAL SANTO ANTONIO SANTOS	2080354	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020 e PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	9	432.000,00
SP	350000	SANTOS	HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS	2079720	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	9	432.000,00
SP	350000	SAO JOSE DO RIO PRETO	HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2077396	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	49	2.352.000,00
SP	350000	SAO JOSE DOS CAMPOS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2748029	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	6	288.000,00
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2798298	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.089 DE 04/05/2020	36	1.728.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN DR JOSE SOARES HUNGRIA	2077450	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	50	2.400.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPASSP SAO PAULO	2082225	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	10	480.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA SAO PAULO	2688573	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	5420938	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN M BOI MIRIM	5718368	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	74	3.552.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP DA STA CASA DE STO AMARO	2075962	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	20	960.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO	2091755	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	25	1.200.000,00
SP	350000	SAO PAULO	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO	2077574	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	20	960.000,00
SP	350000	SAO PAULO	HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SAO PAULO	2079240	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	10	480.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	9465464	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	60	2.880.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN MAT ESC DR MARIO DE MORAES A SILVA	2079186	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	7	336.000,00
SP	350000	SAO PAULO	UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SP	2077523	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	10	480.000,00
SP	355100	SAO VICENTE	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE	3021378	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	9	432.000,00
SP	350000	SOROCABA	HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA	9491112	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	10	480.000,00
SP	350000	SUMARE	HOSPITAL ESTADUAL SUMARE	2083981	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	24	1.152.000,00
SP	355540	UBATUBA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBATUBA	2702193	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.424 DE 27/05/2020	10	480.000,00
TOTAL								908	R$ 43.584.000,00