PORTARIA Nº 2.371, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, 28 setembro 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.121461/2020-06, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração do prazo das prorrogações de habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, na competência Agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 15.840.000,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	PARCELA ÚNICA (30 DIAS)
AC	120000	RIO BRANCO	HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO	2001578	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 928 DE 23/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
BA	290000	SALVADOR	INSTITUTO COUTO MAIA	0005428	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 797 DE 14/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	40	R$ 1.920.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - FHEMIG	2181770	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 792 DE 13/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	30	R$ 1.440.000,00
							PORTARIA Nº 902 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020
MG	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO	2111624	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 902 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
MG	314800	PATOS DE MINAS	HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS	2726726	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 902 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	0009725	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
PE	260000	CABO DE SANTO AGOSTINHO	HOSPITAL DOM HELDER CÂMARA	6559379	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ	2587335	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
RJ	330000	VOLTA REDONDA	SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS	9074457	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 803 DE 14/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	30	R$ 1.440.000,00
RJ	330000	NITERÓI	INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS	0012769	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 658 DE 01/04/2020	PORTARIA Nº 2.036 DE 07/08/2020	10	R$ 480.000,00
RN	240000	NATAL	HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO	2679469	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO _GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA	3508528	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 660 DE 01/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430000	OSÓRIO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2257815	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 796 DE 14/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
RS	430000	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO	2246929	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 660 DE 01/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420000	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - UFSC	3157245	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420000	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS	0019305	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 893 DE 20/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
SP	350000	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	2078562	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 812 DE 14/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	10	R$ 480.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SAO PAULO	2078015	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 795 DE 13/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	40	R$ 1.920.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS	2028840	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 795 DE 13/04/2020	PORTARIA Nº 1.971 DE 05/08/2020	20	R$ 960.000,00
SP	350000	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSÉ PANGELLA	2091755	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 812 DE 14/04/2020	PORTARIA Nº 2.036 DE 07/08/2020	10	R$ 480.000,00
TOTAL DE LEITOS DE UTI COVID-19 ADULTO A PRORROGAR - KIT LOCADOS									330	R$ 15.840.000,00