PORTARIA Nº 2.372, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.121299/2020-18, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referente à competência agosto/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 4.848.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃOGM/MS	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
MS	500270	CAMPO GRANDE	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE	0009717	129307	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIANº 1.364 DE 19/05/2020	10	R$ 480.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	0009725	129314	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.364 DE 19/05/2020	34	R$ 1.632.000,00
MT	510340	CUIABÁ	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JULIO MULLER	2655411	129375	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIANº 1.239 DE 18/05/2020	08	R$ 384.000,00
PI	220840	PIRIPIRI	HOSP REG CHAGAS RODRIGUES	2777746	129659	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIANº 1.265 DE 18/05/2020	05	R$ 240.000,00
RN	240000	CAICÓ	HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES	6778550	129249	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIANº 1.092 DE 04/05/2020	17	R$ 816.000,00
SC	420000	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS	0019305	129110	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIANº 1.384 DE 20/05/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420000	TIMBÓ	HOSPITAL E MATERNIDADE OASE	2537192	128954	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIANº 1.384 DE 20/05/2020	07	R$ 336.000,00
SC	420000	SÃO JOSÉ	HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DRHOMERO MIRANDA GOMES	2555646	128959	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIANº 1.384 DE 20/05/2020	10	R$ 480.000,00
TOTAL									101	R$ 4.848.000,00