PORTARIA Nº 2.406, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.123631/2020-89, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 13.536.000,00 (treze milhões , quinhentos e trinta e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
MT	510000	CACERES	HOSPITAL SÃO LUIZ	2395037	ESTADUAL	129351	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	10	240.000,00	720.000,00
RO	110030	VILHENA	HOSPITAL REGIONAL ADAMASTOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA	2798484	MUNICIPAL	129171	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	20	480.000,00	1.440.000,00
SC	420910	JOINVILLE	HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT	2436450	MUNICIPAL	129136	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	17	27	816.000,00	2.448.000,00
SP	355210	SOCORRO	HOSPITAL DR RENATO SILVA DE SOCORRO	2079704	MUNICIPAL	129008	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	7	336.000,00	1.008.000,00
SP	352270	ITÁPOLIS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ITÁPOLIS	2079836	MUNICIPAL	128723	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	240.000,00	720.000,00
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	SANTA CASA DE RIBEIRÃO PRETO	2084414	MUNICIPAL	129094	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	24	480.000,00	1.440.000,00
SP	350760	BRAGANÇA PAULISTA	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BRAGANÇA PAULISTA	2688433	MUNICIPAL	128804	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	13	624.000,00	1.872.000,00
SP	350000	BAURU	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	2790602	ESTADUAL	129238	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	27	36	1.296.000,00	3.888.000,00
TOTAL								94	142	R$ 4.512.000,00	R$ 13.536.000,00