Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.442, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS para dispor sobre os Grupos de identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria nº 3.102/GM/MS, de 27 de novembro de 2019, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando a Portaria nº 3.235/GM/MS, de 10 de dezembro de 2019, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde dos Estados e Municípios;
Considerando a Portaria nº 3.249/GM/MS, de 10 de dezembro de 2019, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios;
Considerando a Portaria nº 84/GM/MS, de 14 de janeiro de 2020, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Mato Grosso e de seus Municípios;
Considerando a Portaria nº 402/GM/MS, de 16 de março de 2020, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Paraná e de seus Municípios;
Considerando a Portaria nº 1.019/GM/MS, de 18 de maio de 2020, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Mato Grosso do Sul e de seus Municípios; e
Considerando a Portaria nº 2.164/GM/MS, de 17 de agosto de 2020, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Amazonas e de seus Municípios;
Considerando a Portaria nº 2.304/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Piauí e de seus Municípios; e
Considerando a Portaria nº 2.307/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de Minas Gerais e de seus Municípios, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2020, totalizando o montante de R$ 149.230.758,66 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e trinta mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os Anexos I, II e III.
Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e seu resultado está apresentado no Anexo II.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5023.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO I
| UF | Municípios aderidos | Percentual de Municípios aderidos com metas alcançadas | Valor (R$) |
| AC | 22 | 80% alcançaram 90% das metas | 267.327,97 |
| AL | 102 | 90% alcançaram 50% das metas | 429.270,23 |
| AM | 62 | 90% alcançaram 70% das metas | 1.126.463,12 |
| AP | 16 | 90% alcançaram 70% das metas | 132.838,43 |
| BA | 416 | 90% alcançaram 30% das metas | 1.161.065,24 |
| CE | 184 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.839.940,84 |
| ES | 78 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.070.542,62 |
| GO | 246 | 90% alcançaram 50% das metas | 582.698,52 |
| MA | 217 | 80% alcançaram 90% das metas | 3.285.881,16 |
| MG | 853 | 80% alcançaram 90% das metas | 6.567.117,09 |
| MS | 79 | 80% alcançaram 90% das metas | 632.976,12 |
| MT | 141 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.553.811,63 |
| PA | 144 | 90% alcançaram 50% das metas | 1.620.958,13 |
| PB | 223 | 90% alcançaram 30% das metas | 341.694,07 |
| PE | 184 | 80% alcançaram 90% das metas | 2.846.558,20 |
| PI | 217 | 90% alcançaram 30% das metas | 240.292,98 |
| PR | 399 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.523.094,27 |
| RJ | 92 | 90% alcançaram 30% das metas | 842.318,19 |
| RN | 167 | 90% alcançaram 30% das metas | 227.447,88 |
| RO | 52 | 80% alcançaram 90% das metas | 690.392,38 |
| RR | 15 | 90% alcançaram 70% das metas | 110.986,72 |
| RS | 497 | 90% alcançaram 70% das metas | 973.345,37 |
| SC | 295 | 80% alcançaram 90% das metas | 1.163.363,17 |
| SE | 75 | 90% alcançaram 30% das metas | 193.198,39 |
| SP | 645 | 90% alcançaram 50% das metas | 3.543.484,47 |
| TO | 139 | 80% alcançaram 90% das metas | 905.535,02 |
| Total | 33.872.602,21 | ||
ANEXO II
| UF | IBGE | População 2019 | Nº de Metas Alcançadas | Valor (R$) |
| DF | 530000 | 3.015.268 | 3 | 575.175,93 |
ANEXO III
| UF | IBGE | Município | População 2019 | Nº de Metas Alcançadas | Valor (R$) |
| AC | 120001 | Acrelândia | 15.256 | 6 | 23.298,78 |
| AC | 120005 | Assis Brasil | 7.417 | 6 | 7.502,96 |
| AC | 120010 | Brasiléia | 26.278 | 12 | 26.597,61 |
| AC | 120013 | Bujari | 10.266 | 7 | 10.379,14 |
| AC | 120017 | Capixaba | 11.733 | 6 | 18.060,36 |
| AC | 120020 | Cruzeiro do Sul | 88.376 | 10 | 94.883,10 |
| AC | 120025 | Epitaciolândia | 18.411 | 8 | 18.623,16 |
| AC | 120030 | Feijó | 34.780 | 9 | 62.319,84 |
| AC | 120032 | Jordão | 8.317 | 3 | 4.219,75 |
| AC | 120033 | Mâncio Lima | 18.977 | 7 | 22.996,44 |
| AC | 120034 | Manoel Urbano | 9.459 | 6 | 9.543,56 |
| AC | 120035 | Marechal Thaumaturgo | 18.867 | 4 | 10.571,76 |
| AC | 120038 | Plácido de Castro | 19.761 | 6 | 33.751,12 |
| AC | 120039 | Porto Walter | 11.982 | 5 | 9.144,84 |
| AC | 120040 | Rio Branco | 407.319 | 9 | 548.181,34 |
| AC | 120042 | Rodrigues Alves | 18.930 | 6 | 17.345,64 |
| AC | 120043 | Santa Rosa do Purus | 6.540 | 4 | 9.820,96 |
| AC | 120045 | Senador Guiomard | 23.024 | 6 | 20.832,16 |
| AC | 120050 | Sena Madureira | 45.848 | 10 | 82.568,04 |
| AC | 120060 | Tarauacá | 42.567 | 8 | 42.985,78 |
| AC | 120070 | Xapuri | 19.323 | 7 | 19.518,88 |
| AC | 120080 | Porto Acre | 18.504 | 8 | 31.461,10 |
| AL | 270010 | Água Branca | 20.196 | 6 | 12.154,22 |
| AL | 270020 | Anadia | 17.545 | 4 | 6.371,85 |
| AL | 270030 | Arapiraca | 231.747 | 5 | 95.169,02 |
| AL | 270040 | Atalaia | 47.185 | 5 | 25.757,89 |
| AL | 270050 | Barra de Santo Antônio | 15.932 | 2 | 3.333,28 |
| AL | 270060 | Barra de São Miguel | 8.322 | 7 | 6.991,72 |
| AL | 270070 | Batalha | 18.232 | 8 | 11.932,33 |
| AL | 270080 | Belém | 4.344 | 4 | 2.409,64 |
| AL | 270090 | Belo Monte | 6.704 | 6 | 4.748,31 |
| AL | 270100 | Boca da Mata | 27.281 | 4 | 9.678,72 |
| AL | 270110 | Branquinha | 10.494 | 5 | 5.530,20 |
| AL | 270120 | Cacimbinhas | 10.858 | 8 | 7.160,17 |
| AL | 270130 | Cajueiro | 21.264 | 8 | 13.463,05 |
| AL | 270135 | Campestre | 6.936 | 4 | 3.232,13 |
| AL | 270140 | Campo Alegre | 57.063 | 6 | 21.672,40 |
| AL | 270150 | Campo Grande | 9.558 | 3 | 3.217,85 |
| AL | 270160 | Canapi | 17.722 | 5 | 8.935,53 |
| AL | 270170 | Capela | 17.053 | 7 | 11.234,28 |
| AL | 270180 | Carneiros | 9.081 | 7 | 6.082,39 |
| AL | 270190 | Chã Preta | 7.311 | 3 | 2.478,82 |
| AL | 270200 | Coité do Nóia | 10.693 | 8 | 7.544,82 |
| AL | 270210 | Colônia Leopoldina | 21.698 | 5 | 10.288,28 |
| AL | 270220 | Coqueiro Seco | 5.845 | 7 | 5.159,46 |
| AL | 270230 | Coruripe | 56.933 | 9 | 37.073,72 |
| AL | 270235 | Craíbas | 24.219 | 9 | 15.840,60 |
| AL | 270240 | Delmiro Gouveia | 52.016 | 10 | 33.377,41 |
| AL | 270250 | Dois Riachos | 11.075 | 8 | 7.349,21 |
| AL | 270255 | Estrela de Alagoas | 18.205 | 3 | 4.870,99 |
| AL | 270260 | Feira Grande | 22.166 | 4 | 8.065,52 |
| AL | 270270 | Feliz Deserto | 4.754 | 5 | 2.952,55 |
| AL | 270280 | Flexeiras | 12.790 | 6 | 7.495,36 |
| AL | 270290 | Girau do Ponciano | 40.917 | 6 | 25.379,53 |
| AL | 270300 | Ibateguara | 15.616 | 5 | 7.636,92 |
| AL | 270310 | Igaci | 25.631 | 5 | 12.616,97 |
| AL | 270320 | Igreja Nova | 24.499 | 6 | 14.297,39 |
| AL | 270330 | Inhapi | 18.385 | 8 | 12.261,28 |
| AL | 270340 | Jacaré dos Homens | 5.253 | 6 | 3.885,58 |
| AL | 270350 | Jacuípe | 7.021 | 7 | 4.736,45 |
| AL | 270360 | Japaratinga | 8.361 | 5 | 5.646,59 |
| AL | 270370 | Jaramataia | 5.770 | 9 | 4.013,80 |
| AL | 270375 | Jequiá da Praia | 11.580 | 9 | 7.912,02 |
| AL | 270380 | Joaquim Gomes | 23.993 | 5 | 11.591,64 |
| AL | 270390 | Jundiá | 4.155 | 3 | 1.492,11 |
| AL | 270400 | Junqueiro | 24.727 | 11 | 16.476,45 |
| AL | 270410 | Lagoa da Canoa | 17.852 | 8 | 12.176,58 |
| AL | 270420 | Limoeiro de Anadia | 28.635 | 7 | 19.819,32 |
| AL | 270430 | Maceió | 1.018.948 | 6 | 551.729,72 |
| AL | 270440 | Major Isidoro | 19.804 | 9 | 13.116,90 |
| AL | 270450 | Maragogi | 32.704 | 8 | 24.804,92 |
| AL | 270460 | Maravilha | 9.163 | 7 | 10.093,22 |
| AL | 270470 | Marechal Deodoro | 51.901 | 11 | 43.375,80 |
| AL | 270480 | Maribondo | 13.264 | 7 | 9.178,33 |
| AL | 270490 | Mar Vermelho | 3.514 | 3 | 1.497,40 |
| AL | 270500 | Mata Grande | 25.216 | 7 | 16.665,81 |
| AL | 270510 | Matriz de Camaragibe | 24.642 | 7 | 15.557,46 |
| AL | 270520 | Messias | 17.856 | 9 | 15.070,09 |
| AL | 270530 | Minador do Negrão | 5.329 | 3 | 1.863,84 |
| AL | 270540 | Monteirópolis | 7.159 | 8 | 4.915,32 |
| AL | 270550 | Murici | 28.236 | 7 | 23.720,57 |
| AL | 270560 | Novo Lino | 12.690 | 4 | 4.561,84 |
| AL | 270570 | Olho d'Água das Flores | 21.688 | 8 | 13.728,64 |
| AL | 270580 | Olho d'Água do Casado | 9.373 | 5 | 5.688,77 |
| AL | 270590 | Olho d'Água Grande | 5.123 | 3 | 1.814,04 |
| AL | 270600 | Olivença | 11.624 | 6 | 6.978,00 |
| AL | 270610 | Ouro Branco | 11.496 | 5 | 5.679,53 |
| AL | 270620 | Palestina | 5.011 | 5 | 3.237,93 |
| AL | 270630 | Palmeira dos Índios | 73.218 | 10 | 67.968,67 |
| AL | 270640 | Pão de Açúcar | 24.399 | 11 | 16.069,77 |
| AL | 270642 | Pariconha | 10.533 | 10 | 7.682,92 |
| AL | 270644 | Paripueira | 13.176 | 4 | 7.020,59 |
| AL | 270650 | Passo de Camaragibe | 15.245 | 4 | 5.509,83 |
| AL | 270660 | Paulo Jacinto | 7.564 | 7 | 5.114,19 |
| AL | 270670 | Penedo | 63.683 | 11 | 41.681,95 |
| AL | 270680 | Piaçabuçu | 17.827 | 8 | 11.844,89 |
| AL | 270690 | Pilar | 35.111 | 9 | 29.508,16 |
| AL | 270700 | Pindoba | 2.908 | 7 | 2.174,34 |
| AL | 270710 | Piranhas | 25.039 | 5 | 12.064,66 |
| AL | 270720 | Poço das Trincheiras | 14.386 | 6 | 8.829,52 |
| AL | 270730 | Porto Calvo | 27.165 | 8 | 28.621,32 |
| AL | 270740 | Porto de Pedras | 7.786 | 6 | 6.418,57 |
| AL | 270750 | Porto Real do Colégio | 20.066 | 6 | 12.088,18 |
| AL | 270760 | Quebrangulo | 11.294 | 5 | 5.763,01 |
| AL | 270770 | Rio Largo | 75.120 | 5 | 31.547,89 |
| AL | 270780 | Roteiro | 6.664 | 3 | 2.271,69 |
| AL | 270790 | Santa Luzia do Norte | 7.296 | 9 | 6.647,16 |
| AL | 270800 | Santana do Ipanema | 47.654 | 9 | 54.066,46 |
| AL | 270810 | Santana do Mundaú | 10.740 | 9 | 7.374,76 |
| AL | 270820 | São Brás | 6.961 | 4 | 3.325,81 |
| AL | 270830 | São José da Laje | 23.927 | 7 | 15.152,03 |
| AL | 270840 | São José da Tapera | 32.260 | 10 | 20.933,63 |
| AL | 270850 | São Luís do Quitunde | 34.555 | 5 | 14.134,73 |
| AL | 270860 | São Miguel dos Campos | 61.251 | 12 | 38.456,39 |
| AL | 270870 | São Miguel dos Milagres | 7.951 | 5 | 5.367,41 |
| AL | 270880 | São Sebastião | 34.152 | 6 | 19.074,49 |
| AL | 270890 | Satuba | 13.828 | 7 | 16.975,07 |
| AL | 270895 | Senador Rui Palmeira | 13.870 | 8 | 9.324,40 |
| AL | 270900 | Tanque d'Arca | 6.162 | 4 | 3.047,93 |
| AL | 270910 | Taquarana | 19.980 | 8 | 21.995,69 |
| AL | 270915 | Teotônio Vilela | 44.169 | 10 | 29.105,97 |
| AL | 270920 | Traipu | 27.715 | 6 | 23.404,41 |
| AL | 270930 | União dos Palmares | 65.611 | 8 | 48.858,65 |
| AL | 270940 | Viçosa | 25.733 | 6 | 14.859,78 |
| AM | 130002 | Alvarães | 16.041 | 8 | 50.272,87 |
| AM | 130006 | Amaturá | 11.536 | 7 | 19.513,37 |
| AM | 130008 | Anamã | 13.614 | 8 | 20.492,83 |
| AM | 130010 | Anori | 21.010 | 8 | 28.153,22 |
| AM | 130014 | Apuí | 21.973 | 8 | 42.578,38 |
| AM | 130020 | Atalaia do Norte | 19.921 | 8 | 31.693,70 |
| AM | 130030 | Autazes | 39.565 | 7 | 73.136,84 |
| AM | 130040 | Barcelos | 27.502 | 8 | 43.291,22 |
| AM | 130050 | Barreirinha | 32.041 | 7 | 33.951,81 |
| AM | 130060 | Benjamin Constant | 42.984 | 8 | 57.612,62 |
| AM | 130063 | Beruri | 19.679 | 5 | 17.023,27 |
| AM | 130068 | Boa Vista do Ramos | 19.207 | 9 | 25.765,30 |
| AM | 130070 | Boca do Acre | 34.308 | 8 | 40.874,50 |
| AM | 130080 | Borba | 41.161 | 8 | 89.238,79 |
| AM | 130083 | Caapiranga | 13.081 | 7 | 19.281,60 |
| AM | 130090 | Canutama | 15.629 | 8 | 18.526,04 |
| AM | 130100 | Carauari | 28.294 | 10 | 39.501,77 |
| AM | 130110 | Careiro | 37.869 | 8 | 59.614,01 |
| AM | 130115 | Careiro da Várzea | 30.225 | 8 | 51.385,01 |
| AM | 130120 | Coari | 85.097 | 9 | 171.784,08 |
| AM | 130130 | Codajás | 28.637 | 4 | 18.298,02 |
| AM | 130140 | Eirunepé | 35.273 | 9 | 41.726,05 |
| AM | 130150 | Envira | 20.033 | 9 | 27.171,84 |
| AM | 130160 | Fonte Boa | 17.609 | 4 | 19.616,06 |
| AM | 130165 | Guajará | 16.678 | 9 | 19.541,44 |
| AM | 130170 | Humaitá | 55.080 | 10 | 108.908,38 |
| AP | 160005 | Serra do Navio | 5.397 | 9 | 20.640,00 |
| AP | 160010 | Amapá | 9.109 | 5 | 15.768,00 |
| AP | 160015 | Pedra Branca do Amapari | 16.502 | 8 | 38.400,00 |
| AP | 160020 | Calçoene | 11.117 | 8 | 18.000,00 |
| AP | 160021 | Cutias | 5.983 | 4 | 5.208,00 |
| AP | 160023 | Ferreira Gomes | 7.780 | 6 | 16.080,00 |
| AP | 160025 | Itaubal | 5.503 | 4 | 9.324,00 |
| AP | 160027 | Laranjal do Jari | 50.410 | 9 | 58.800,00 |
| AP | 160030 | Macapá | 503.327 | 6 | 390.777,98 |
| AP | 160040 | Mazagão | 21.632 | 7 | 46.800,00 |
| AP | 160050 | Oiapoque | 27.270 | 10 | 84.000,00 |
| AP | 160053 | Porto Grande | 21.971 | 5 | 36.000,00 |
| AP | 160055 | Pracuúba | 5.120 | 4 | 6.720,00 |
| AP | 160060 | Santana | 121.364 | 7 | 83.092,93 |
| AP | 160070 | Tartarugalzinho | 17.315 | 8 | 26.400,00 |
| AP | 160080 | Vitória do Jari | 15.931 | 6 | 13.869,68 |
| BA | 290010 | Abaíra | 8.739 | 7 | 7.317,29 |
| BA | 290020 | Abaré | 20.086 | 8 | 13.324,74 |
| BA | 290030 | Acajutiba | 15.159 | 3 | 4.151,93 |
| BA | 290035 | Adustina | 17.040 | 9 | 11.450,34 |
| BA | 290040 | Água Fria | 16.970 | 5 | 8.666,46 |
| BA | 290050 | Érico Cardoso | 10.610 | 4 | 5.395,43 |
| BA | 290060 | Aiquara | 4.446 | 6 | 3.403,51 |
| BA | 290070 | Alagoinhas | 151.596 | 7 | 72.062,30 |
| BA | 290080 | Alcobaça | 22.470 | 6 | 13.885,34 |
| BA | 290090 | Almadina | 5.464 | 4 | 2.923,07 |
| BA | 290100 | Amargosa | 37.241 | 8 | 25.250,94 |
| BA | 290110 | Amélia Rodrigues | 25.102 | 5 | 13.106,12 |
| BA | 290115 | América Dourada | 16.094 | 6 | 10.052,26 |
| BA | 290120 | Anagé | 22.005 | 3 | 6.385,68 |
| BA | 290130 | Andaraí | 13.143 | 5 | 7.306,48 |
| BA | 290135 | Andorinha | 14.595 | 6 | 9.291,26 |
| BA | 290140 | Angical | 13.977 | 5 | 7.307,19 |
| BA | 290150 | Anguera | 11.221 | 8 | 7.577,46 |
| BA | 290160 | Antas | 19.291 | 5 | 9.686,66 |
| BA | 290170 | Antônio Cardoso | 11.683 | 5 | 6.051,38 |
| BA | 290180 | Antônio Gonçalves | 11.798 | 7 | 8.043,42 |
| BA | 290190 | Aporá | 17.731 | 5 | 9.477,27 |
| BA | 290195 | Apuarema | 7.330 | 4 | 3.601,29 |
| BA | 290200 | Aracatu | 13.135 | 6 | 8.453,81 |
| BA | 290205 | Araças | 12.177 | 7 | 8.321,28 |
| BA | 290210 | Araci | 54.379 | 7 | 26.042,94 |
| BA | 290220 | Aramari | 11.397 | 3 | 3.089,59 |
| BA | 290225 | Arataca | 11.019 | 2 | 3.251,05 |
| BA | 290230 | Aratuípe | 8.825 | 5 | 5.472,70 |
| BA | 290240 | Aurelino Leal | 11.531 | 3 | 3.570,60 |
| BA | 290250 | Baianópolis | 13.877 | 7 | 15.755,28 |
| BA | 290260 | Baixa Grande | 20.468 | 6 | 12.713,38 |
| BA | 290265 | Banzaê | 13.229 | 5 | 6.813,68 |
| BA | 290270 | Barra | 53.578 | 6 | 21.746,34 |
| BA | 290280 | Barra da Estiva | 20.598 | 7 | 14.893,56 |
| BA | 290290 | Barra do Choça | 31.603 | 7 | 35.211,33 |
| BA | 290300 | Barra do Mendes | 13.865 | 8 | 9.714,12 |
| BA | 290310 | Barra do Rocha | 5.714 | 8 | 4.319,78 |
| BA | 290320 | Barreiras | 155.439 | 9 | 93.636,97 |
| BA | 290323 | Barro Alto | 14.931 | 5 | 10.548,52 |
| BA | 290327 | Barrocas | 15.978 | 8 | 10.755,36 |
| BA | 290330 | Barro Preto | 5.591 | 4 | 3.126,35 |
| BA | 290340 | Belmonte | 23.328 | 4 | 8.716,72 |
| BA | 290350 | Belo Campo | 17.211 | 8 | 12.235,74 |
| BA | 290360 | Biritinga | 15.979 | 7 | 10.990,98 |
| BA | 290370 | Boa Nova | 12.633 | 9 | 9.993,06 |
| BA | 290380 | Boa Vista do Tupim | 18.576 | 5 | 16.287,48 |
| BA | 290390 | Bom Jesus da Lapa | 69.148 | 7 | 32.625,52 |
| BA | 290395 | Bom Jesus da Serra | 9.880 | 7 | 7.025,04 |
| BA | 290400 | Boninal | 14.368 | 6 | 14.866,52 |
| BA | 290405 | Bonito | 16.764 | 6 | 10.175,81 |
| BA | 290410 | Boquira | 21.508 | 3 | 9.884,16 |
| BA | 290420 | Botuporã | 10.211 | 3 | 2.946,77 |
| BA | 290430 | Brejões | 14.295 | 5 | 7.556,18 |
| BA | 290440 | Brejolândia | 10.557 | 6 | 6.863,18 |
| BA | 290450 | Brotas de Macaúbas | 10.231 | 6 | 11.187,98 |
| BA | 290460 | Brumado | 67.195 | 9 | 45.986,82 |
| BA | 290470 | Buerarema | 18.349 | 4 | 11.964,53 |
| BA | 290475 | Buritirama | 21.174 | 7 | 14.378,76 |
| BA | 290480 | Caatiba | 6.758 | 5 | 10.719,71 |
| BA | 290485 | Cabaceiras do Paraguaçu | 18.807 | 7 | 12.745,92 |
| BA | 290490 | Cachoeira | 33.470 | 2 | 5.797,94 |
| BA | 290500 | Caculé | 23.170 | 6 | 23.578,82 |
| BA | 290510 | Caém | 9.213 | 6 | 6.883,14 |
| BA | 290515 | Caetanos | 14.542 | 5 | 13.287,44 |
| BA | 290520 | Caetité | 50.975 | 4 | 13.953,19 |
| BA | 290530 | Cafarnaum | 18.437 | 4 | 6.899,18 |
| BA | 290540 | Cairu | 18.176 | 4 | 6.615,31 |
| BA | 290550 | Caldeirão Grande | 13.327 | 5 | 6.846,91 |
| BA | 290560 | Camacan | 31.988 | 9 | 21.984,60 |
| BA | 290570 | Camaçari | 299.132 | 4 | 98.568,48 |
| BA | 290580 | Camamu | 35.316 | 5 | 16.103,75 |
| BA | 290590 | Campo Alegre de Lourdes | 28.798 | 5 | 14.873,76 |
| BA | 290600 | Campo Formoso | 71.206 | 4 | 19.390,27 |
| BA | 290610 | Canápolis | 9.711 | 5 | 6.510,32 |
| BA | 290620 | Canarana | 26.176 | 5 | 13.296,69 |
| BA | 290630 | Canavieiras | 31.099 | 5 | 15.231,70 |
| BA | 290640 | Candeal | 8.258 | 2 | 1.810,31 |
| BA | 290650 | Candeias | 87.076 | 5 | 37.228,41 |
| BA | 290660 | Candiba | 14.319 | 4 | 5.369,50 |
| BA | 290670 | Cândido Sales | 25.189 | 7 | 17.857,62 |
| BA | 290680 | Cansanção | 34.834 | 6 | 19.108,85 |
| BA | 290682 | Canudos | 16.668 | 3 | 4.571,42 |
| BA | 290685 | Capela do Alto Alegre | 11.637 | 5 | 6.146,88 |
| BA | 290687 | Capim Grosso | 30.662 | 3 | 8.287,49 |
| BA | 290689 | Caraíbas | 8.951 | 4 | 4.754,90 |
| BA | 290690 | Caravelas | 22.016 | 6 | 13.507,56 |
| BA | 290700 | Cardeal da Silva | 9.295 | 6 | 6.433,02 |
| BA | 290710 | Carinhanha | 29.018 | 9 | 19.877,88 |
| BA | 290720 | Casa Nova | 71.969 | 6 | 29.059,27 |
| BA | 290730 | Castro Alves | 26.264 | 6 | 16.207,88 |
| BA | 290740 | Catolândia | 3.577 | 6 | 4.680,79 |
| BA | 290750 | Catu | 54.704 | 7 | 26.084,06 |
| BA | 290755 | Caturama | 9.329 | 6 | 10.740,38 |
| BA | 290760 | Central | 17.266 | 3 | 5.701,59 |
| BA | 290770 | Chorrochó | 11.177 | 7 | 7.650,06 |
| BA | 290780 | Cícero Dantas | 32.515 | 4 | 11.463,66 |
| BA | 290790 | Cipó | 17.300 | 7 | 11.707,74 |
| BA | 290800 | Coaraci | 16.993 | 5 | 10.387,41 |
| BA | 290810 | Cocos | 18.777 | 5 | 9.651,51 |
| BA | 290820 | Conceição da Feira | 22.581 | 7 | 15.195,84 |
| BA | 290830 | Conceição do Almeida | 17.247 | 6 | 11.074,54 |
| BA | 290840 | Conceição do Coité | 66.612 | 7 | 31.555,99 |
| BA | 290850 | Conceição do Jacuípe | 33.153 | 9 | 22.358,16 |
| BA | 290870 | Condeúba | 17.247 | 8 | 12.116,94 |
| BA | 290880 | Contendas do Sincorá | 4.066 | 7 | 3.044,58 |
| BA | 290890 | Coração de Maria | 22.605 | 9 | 15.885,83 |
| BA | 290900 | Cordeiros | 8.614 | 6 | 5.876,64 |
| BA | 290910 | Coribe | 14.194 | 8 | 9.915,84 |
| BA | 290920 | Coronel João Sá | 15.895 | 5 | 8.849,59 |
| BA | 290930 | Correntina | 32.137 | 6 | 17.614,61 |
| BA | 290940 | Cotegipe | 13.782 | 3 | 6.342,15 |
| BA | 290950 | Cravolândia | 5.349 | 4 | 2.657,84 |
| BA | 290960 | Crisópolis | 21.103 | 3 | 5.764,44 |
| BA | 290970 | Cristópolis | 13.910 | 8 | 9.505,98 |
| BA | 290980 | Cruz das Almas | 63.239 | 7 | 29.998,58 |
| BA | 290990 | Curaçá | 34.700 | 7 | 21.101,26 |
| BA | 291000 | Dário Meira | 10.710 | 9 | 8.395,86 |
| BA | 291005 | Dias d'Ávila | 81.089 | 1 | 6.694,53 |
| BA | 291010 | Dom Basílio | 12.199 | 9 | 8.318,64 |
| BA | 291020 | Dom Macedo Costa | 4.058 | 5 | 2.501,93 |
| BA | 291030 | Elísio Medrado | 8.122 | 4 | 3.911,77 |
| BA | 291040 | Encruzilhada | 17.006 | 8 | 14.835,48 |
| BA | 291050 | Entre Rios | 41.780 | 4 | 14.263,59 |
| BA | 291060 | Esplanada | 37.237 | 4 | 12.488,85 |
| BA | 291070 | Euclides da Cunha | 60.585 | 5 | 20.524,52 |
| BA | 291072 | Eunápolis | 113.380 | 7 | 53.263,98 |
| BA | 291075 | Fátima | 17.890 | 7 | 12.499,28 |
| BA | 291077 | Feira da Mata | 5.665 | 4 | 4.767,55 |
| BA | 291080 | Feira de Santana | 614.872 | 5 | 207.067,41 |
| BA | 291085 | Filadélfia | 16.377 | 9 | 11.617,98 |
| BA | 291090 | Firmino Alves | 5.617 | 5 | 3.458,27 |
| BA | 291100 | Floresta Azul | 10.629 | 5 | 5.639,04 |
| BA | 291110 | Formosa do Rio Preto | 25.591 | 10 | 17.101,92 |
| BA | 291120 | Gandu | 32.403 | 5 | 14.382,54 |
| BA | 291125 | Gavião | 4.463 | 5 | 2.827,50 |
| BA | 291130 | Gentio do Ouro | 11.233 | 7 | 7.872,85 |
| BA | 291140 | Glória | 15.221 | 7 | 10.607,52 |
| BA | 291150 | Gongogi | 7.128 | 6 | 5.494,50 |
| BA | 291160 | Governador Mangabeira | 20.722 | 6 | 12.768,03 |
| BA | 291165 | Guajeru | 6.937 | 6 | 6.400,13 |
| BA | 291170 | Guanambi | 84.481 | 7 | 40.105,30 |
| BA | 291180 | Guaratinga | 20.843 | 6 | 13.414,30 |
| BA | 291185 | Heliópolis | 13.031 | 6 | 8.394,23 |
| BA | 291190 | Iaçu | 24.305 | 7 | 18.059,41 |
| BA | 291200 | Ibiassucê | 9.224 | 4 | 5.020,09 |
| BA | 291210 | Ibicaraí | 21.689 | 6 | 14.609,43 |
| BA | 291220 | Ibicoara | 19.571 | 7 | 13.058,76 |
| BA | 291230 | Ibicuí | 16.198 | 4 | 6.096,95 |
| BA | 291240 | Ibipeba | 18.211 | 7 | 12.327,48 |
| BA | 291250 | Ibipitanga | 14.902 | 7 | 16.954,30 |
| BA | 291260 | Ibiquera | 4.044 | 4 | 2.387,16 |
| BA | 291270 | Ibirapitanga | 23.375 | 3 | 10.688,92 |
| BA | 291280 | Ibirapuã | 8.637 | 7 | 5.842,32 |
| BA | 291290 | Ibirataia | 15.312 | 6 | 13.714,34 |
| BA | 291300 | Ibitiara | 16.339 | 3 | 4.458,56 |
| BA | 291310 | Ibititá | 17.113 | 6 | 11.138,69 |
| BA | 291320 | Ibotirama | 26.927 | 9 | 18.388,92 |
| BA | 291330 | Ichu | 6.206 | 6 | 4.248,42 |
| BA | 291340 | Igaporã | 15.640 | 4 | 5.910,73 |
| BA | 291345 | Igrapiúna | 13.226 | 3 | 3.830,38 |
| BA | 291350 | Iguaí | 26.916 | 7 | 19.032,93 |
| BA | 291360 | Ilhéus | 162.327 | 6 | 79.765,50 |
| BA | 291370 | Inhambupe | 39.926 | 4 | 13.501,95 |
| BA | 291380 | Ipecaetá | 14.487 | 5 | 7.797,74 |
| BA | 291390 | Ipiaú | 45.873 | 3 | 12.593,86 |
| BA | 291400 | Ipirá | 59.595 | 5 | 20.720,82 |
| BA | 291410 | Ipupiara | 9.865 | 9 | 6.703,62 |
| BA | 291420 | Irajuba | 7.260 | 4 | 3.817,95 |
| BA | 291430 | Iramaia | 8.537 | 5 | 11.321,38 |
| BA | 291440 | Iraquara | 25.216 | 4 | 9.333,34 |
| BA | 291450 | Irará | 29.034 | 4 | 10.871,85 |
| BA | 291460 | Irecê | 72.967 | 8 | 44.242,90 |
| BA | 291465 | Itabela | 30.584 | 5 | 13.480,04 |
| BA | 291470 | Itaberaba | 64.489 | 6 | 26.455,18 |
| BA | 291480 | Itabuna | 213.223 | 6 | 87.534,22 |
| BA | 291490 | Itacaré | 28.296 | 6 | 16.858,91 |
| BA | 291500 | Itaeté | 16.056 | 5 | 8.210,07 |
| BA | 291510 | Itagi | 12.351 | 7 | 8.941,73 |
| BA | 291520 | Itagibá | 14.579 | 5 | 7.868,63 |
| BA | 291530 | Itagimirim | 6.869 | 3 | 2.656,00 |
| BA | 291535 | Itaguaçu da Bahia | 14.429 | 1 | 1.048,98 |
| BA | 291540 | Itaju do Colônia | 6.682 | 4 | 3.785,38 |
| BA | 291550 | Itajuípe | 20.491 | 5 | 10.832,58 |
| BA | 291560 | Itamaraju | 64.486 | 7 | 31.118,47 |
| BA | 291570 | Itamari | 8.035 | 5 | 8.624,06 |
| BA | 291580 | Itambé | 23.049 | 7 | 23.870,05 |
| BA | 291590 | Itanagra | 6.441 | 3 | 2.651,22 |
| BA | 291600 | Itanhém | 19.405 | 5 | 10.263,83 |
| BA | 291610 | Itaparica | 22.228 | 4 | 10.438,33 |
| BA | 291620 | Itapé | 8.761 | 6 | 11.750,18 |
| BA | 291630 | Itapebi | 10.259 | 3 | 3.037,50 |
| BA | 291640 | Itapetinga | 76.147 | 4 | 20.468,71 |
| BA | 291650 | Itapicuru | 35.576 | 6 | 20.465,68 |
| BA | 291660 | Itapitanga | 10.313 | 8 | 7.128,00 |
| BA | 291670 | Itaquara | 8.319 | 3 | 4.725,60 |
| BA | 291680 | Itarantim | 19.747 | 7 | 13.407,24 |
| BA | 291685 | Itatim | 14.487 | 9 | 10.086,53 |
| BA | 291690 | Itiruçu | 12.576 | 3 | 4.286,67 |
| BA | 291700 | Itiúba | 36.089 | 8 | 25.404,72 |
| BA | 291710 | Itororó | 20.382 | 8 | 14.019,06 |
| BA | 291720 | Ituaçu | 18.962 | 7 | 12.920,82 |
| BA | 291730 | Ituberá | 28.602 | 5 | 14.566,86 |
| BA | 291733 | Iuiú | 10.994 | 4 | 4.169,90 |
| BA | 291735 | Jaborandi | 8.385 | 7 | 6.215,22 |
| BA | 291740 | Jacaraci | 14.842 | 7 | 10.202,94 |
| BA | 291750 | Jacobina | 80.518 | 6 | 33.585,16 |
| BA | 291760 | Jaguaquara | 54.423 | 9 | 36.981,78 |
| BA | 291770 | Jaguarari | 33.570 | 6 | 18.215,47 |
| BA | 291780 | Jaguaripe | 18.788 | 6 | 11.307,38 |
| BA | 291790 | Jandaíra | 10.709 | 3 | 2.935,68 |
| BA | 291800 | Jequié | 155.966 | 7 | 75.052,63 |
| BA | 291810 | Jeremoabo | 40.463 | 8 | 45.765,48 |
| BA | 291820 | Jiquiriçá | 14.537 | 7 | 16.616,59 |
| BA | 291830 | Jitaúna | 11.166 | 7 | 10.125,35 |
| BA | 291835 | João Dourado | 25.188 | 7 | 16.926,36 |
| BA | 291840 | Juazeiro | 216.707 | 6 | 97.708,63 |
| BA | 291845 | Jucuruçu | 9.126 | 5 | 6.179,38 |
| BA | 291850 | Jussara | 15.284 | 10 | 17.614,37 |
| BA | 291855 | Jussari | 5.833 | 6 | 4.285,38 |
| BA | 291860 | Jussiape | 6.186 | 3 | 2.554,53 |
| BA | 291870 | Lafaiete Coutinho | 3.724 | 6 | 2.670,36 |
| BA | 291875 | Lagoa Real | 15.665 | 6 | 9.521,23 |
| BA | 291880 | Laje | 23.840 | 4 | 9.018,67 |
| BA | 291890 | Lajedão | 3.955 | 8 | 2.684,88 |
| BA | 291900 | Lajedinho | 3.783 | 5 | 2.568,37 |
| BA | 291905 | Lajedo do Tabocal | 8.562 | 10 | 6.965,64 |
| BA | 291910 | Lamarão | 8.307 | 5 | 7.336,22 |
| BA | 291915 | Lapão | 27.223 | 6 | 16.776,94 |
| BA | 291920 | Lauro de Freitas | 198.440 | 3 | 49.211,36 |
| BA | 291930 | Lençóis | 11.409 | 5 | 5.759,82 |
| BA | 291940 | Licínio de Almeida | 12.388 | 2 | 2.139,89 |
| BA | 291950 | Livramento de Nossa Senhora | 45.732 | 8 | 30.847,74 |
| BA | 291955 | Luís Eduardo Magalhães | 87.519 | 3 | 16.544,29 |
| BA | 291960 | Macajuba | 11.348 | 5 | 7.662,67 |
| BA | 291970 | Macarani | 18.755 | 3 | 5.045,04 |
| BA | 291980 | Macaúbas | 49.826 | 4 | 16.825,71 |
| BA | 291990 | Macururé | 7.824 | 7 | 5.555,22 |
| BA | 291992 | Madre de Deus | 21.093 | 7 | 17.435,81 |
| BA | 291995 | Maetinga | 3.161 | 10 | 4.739,86 |
| BA | 292000 | Maiquinique | 10.112 | 5 | 5.085,63 |
| BA | 292010 | Mairi | 18.676 | 7 | 13.328,04 |
| BA | 292020 | Malhada | 16.845 | 6 | 10.410,44 |
| BA | 292030 | Malhada de Pedras | 8.393 | 6 | 5.901,72 |
| BA | 292040 | Manoel Vitorino | 13.240 | 6 | 8.683,09 |
| BA | 292045 | Mansidão | 13.643 | 1 | 921,29 |
| BA | 292050 | Maracás | 20.834 | 7 | 21.820,91 |
| BA | 292060 | Maragogipe | 44.677 | 7 | 27.478,44 |
| BA | 292070 | Maraú | 20.570 | 7 | 14.066,58 |
| BA | 292080 | Marcionílio Souza | 10.406 | 4 | 4.002,44 |
| BA | 292090 | Mascote | 13.822 | 3 | 4.818,86 |
| BA | 292100 | Mata de São João | 46.583 | 8 | 39.008,34 |
| BA | 292105 | Matina | 12.201 | 7 | 14.744,86 |
| BA | 292110 | Medeiros Neto | 22.688 | 6 | 14.010,08 |
| BA | 292120 | Miguel Calmon | 26.023 | 7 | 18.233,82 |
| BA | 292130 | Milagres | 10.950 | 5 | 6.225,23 |
| BA | 292140 | Mirangaba | 18.338 | 3 | 5.164,44 |
| BA | 292145 | Mirante | 8.641 | 8 | 6.778,20 |
| BA | 292150 | Monte Santo | 49.418 | 7 | 38.945,16 |
| BA | 292160 | Morpará | 8.519 | 4 | 4.151,99 |
| BA | 292170 | Morro do Chapéu | 35.413 | 7 | 22.301,74 |
| BA | 292180 | Mortugaba | 12.042 | 5 | 7.537,07 |
| BA | 292190 | Mucugê | 9.062 | 7 | 9.214,89 |
| BA | 292200 | Mucuri | 41.748 | 6 | 22.214,02 |
| BA | 292205 | Mulungu do Morro | 10.889 | 5 | 6.607,10 |
| BA | 292210 | Mundo Novo | 26.776 | 8 | 18.060,24 |
| BA | 292220 | Muniz Ferreira | 7.422 | 3 | 2.604,69 |
| BA | 292225 | Muquém de São Francisco | 11.348 | 5 | 5.792,36 |
| BA | 292230 | Muritiba | 29.399 | 6 | 18.261,34 |
| BA | 292240 | Mutuípe | 22.221 | 7 | 15.302,82 |
| BA | 292250 | Nazaré | 28.525 | 5 | 14.625,27 |
| BA | 292260 | Nilo Peçanha | 13.997 | 4 | 7.125,14 |
| BA | 292265 | Nordestina | 13.130 | 7 | 8.974,02 |
| BA | 292270 | Nova Canaã | 16.462 | 9 | 13.038,81 |
| BA | 292273 | Nova Fátima | 7.812 | 3 | 2.681,25 |
| BA | 292275 | Nova Ibiá | 6.591 | 7 | 4.919,28 |
| BA | 292280 | Nova Itarana | 8.226 | 6 | 5.562,48 |
| BA | 292285 | Nova Redenção | 9.118 | 8 | 6.616,79 |
| BA | 292290 | Nova Soure | 26.947 | 7 | 17.261,74 |
| BA | 292300 | Nova Viçosa | 43.376 | 3 | 19.382,88 |
| BA | 292303 | Novo Horizonte | 12.385 | 2 | 3.441,35 |
| BA | 292305 | Novo Triunfo | 15.440 | 6 | 9.525,98 |
| BA | 292310 | Olindina | 28.229 | 6 | 17.360,84 |
| BA | 292320 | Oliveira dos Brejinhos | 21.825 | 6 | 13.546,17 |
| BA | 292330 | Ouriçangas | 8.564 | 4 | 4.119,19 |
| BA | 292335 | Ourolândia | 17.451 | 5 | 8.922,38 |
| BA | 292340 | Palmas de Monte Alto | 21.750 | 7 | 14.884,98 |
| BA | 292350 | Palmeiras | 9.019 | 4 | 4.299,90 |
| BA | 292360 | Paramirim | 21.607 | 4 | 8.089,82 |
| BA | 292370 | Paratinga | 32.000 | 5 | 14.142,84 |
| BA | 292380 | Paripiranga | 28.989 | 3 | 7.939,80 |
| BA | 292390 | Pau Brasil | 9.831 | 8 | 7.906,46 |
| BA | 292400 | Paulo Afonso | 117.782 | 8 | 106.221,27 |
| BA | 292405 | Pé de Serra | 13.578 | 5 | 11.944,35 |
| BA | 292410 | Pedrão | 7.347 | 2 | 1.498,46 |
| BA | 292420 | Pedro Alexandre | 16.667 | 6 | 10.816,15 |
| BA | 292430 | Piatã | 17.123 | 7 | 20.442,38 |
| BA | 292440 | Pilão Arcado | 35.048 | 7 | 21.229,56 |
| BA | 292450 | Pindaí | 16.260 | 5 | 8.360,06 |
| BA | 292460 | Pindobaçu | 20.150 | 5 | 10.505,02 |
| BA | 292465 | Pintadas | 10.437 | 7 | 7.305,81 |
| BA | 292467 | Piraí do Norte | 10.023 | 4 | 4.025,80 |
| BA | 292470 | Piripá | 10.707 | 10 | 8.367,48 |