Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.502, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras Providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Primária à Saúde;

Considerando a Portaria nº 634/SAS/MS, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o cadastramento de equipes em estabelecimentos que aderiram ao Programa Saúde na Hora no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020, que altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando o fluxo de adesão estabelecido pela Portaria nº 397/GM/MS, de 16 de março de 2020, para o Programa Saúde na Hora e os requisitos para início da transferência dos incentivos financeiros mensais do Programa, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas a adesão das Unidades de Saúde da Família ao Programa Saúde na Hora, dos municípios descritos no anexo a esta Portaria, estando estes aptos a receberem os incentivos de custeio e implantação conforme o estabelecido em Portaria que institui o Programa.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA HOMOLOGADAS

UF IBGE Município CNES Formato de Funcionamento
AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 2000202 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 2002914 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 5710111 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130030 AUTAZES 6925383 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130030 AUTAZES 3596362 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130030 AUTAZES 6925502 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130030 AUTAZES 6925227 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130260 MANAUS 115681 USF com 60 horas
AM 130260 MANAUS 2013541 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130260 MANAUS 2013940 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130260 MANAUS 2016702 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AM 130390 SÃO PAULO DE OLIVENÇA 7489307 USF ou UBS 60 horas Simplificado
AP 160010 AMAPÁ 5363454 USF ou UBS 60 horas Simplificado
BA 290460 BRUMADO 2771632 USF ou UBS 60 horas Simplificado
BA 290460 BRUMADO 2771977 USF ou UBS 60 horas Simplificado
BA 293245 UMBURANAS 2525518 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230440 FORTALEZA 2482150 USF com 60 horas
CE 230440 FORTALEZA 2482304 USF com 60 horas
CE 230440 FORTALEZA 2482347 USF com 60 horas
CE 230440 FORTALEZA 2482487 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230440 FORTALEZA 2482495 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230440 FORTALEZA 2528991 USF com 60 horas
CE 230440 FORTALEZA 2561123 USF com 60 horas
CE 230440 FORTALEZA 6017274 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230440 FORTALEZA 7517998 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230440 FORTALEZA 7904908 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230440 FORTALEZA 7907281 USF com 60 horas
CE 230440 FORTALEZA 9016368 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230440 FORTALEZA 9686479 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230530 IBIAPINA 2327562 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230670 JAGUARETAMA 2563800 USF ou UBS 60 horas Simplificado
CE 230700 JAGUARUANA 6258697 USF ou UBS 60 horas Simplificado
ES 320140 CASTELO 9912290 USF com 60 horas com saúde bucal
ES 320140 CASTELO 7521820 USF com 60 horas
ES 320370 MUNIZ FREIRE 2654733 USF ou UBS 60 horas Simplificado
ES 320455 SANTA MARIA DE JETIBÁ 2403226 USF com 60 horas
ES 320455 SANTA MARIA DE JETIBÁ 2403900 USF ou UBS 60 horas Simplificado
ES 320490 SÃO MATEUS 2484153 USF ou UBS 60 horas Simplificado
GO 520880 GOIANIRA 2361647 USF ou UBS 60 horas Simplificado
GO 520880 GOIANIRA 5525284 USF ou UBS 60 horas Simplificado
GO 520880 GOIANIRA 7125380 USF ou UBS 60 horas Simplificado
GO 521460 NIQUELÂNDIA 8011176 USF ou UBS 60 horas Simplificado
GO 521973 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 2437333 USF ou UBS 60 horas Simplificado
GO 522170 URUANA 3424022 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210315 CENTRO DO GUILHERME 2464543 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210380 DOM PEDRO 2308819 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210430 GODOFREDO VIANA 6805647 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210510 ICATU 2311410 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210560 JOSELÂNDIA 2461099 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210596 LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 9805540 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210735 NOVA OLINDA DO MARANHÃO 2646110 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210745 OLINDA NOVA DO MARANHÃO 7607067 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210923 PRESIDENTE MÉDICI 2644436 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210930 PRESIDENTE VARGAS 5248140 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 210975 SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 2461633 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 211125 SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS 2457342 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 211180 SÍTIO NOVO 2656183 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MA 211180 SÍTIO NOVO 2717751 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311020 CAJURI 7440464 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311340 CARATINGA 2168944 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311340 CARATINGA 2168952 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311340 CARATINGA 3195147 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311340 CARATINGA 3851753 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 311910 CORINTO 2156431 USF com 60 horas
MG 312430 ESPINOSA 2105349 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312430 ESPINOSA 6810632 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312430 ESPINOSA 6850286 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312430 ESPINOSA 7121296 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 312590 FERROS 2170299 USF com 60 horas
MG 313610 JOANÉSIA 2140381 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 2149958 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 2150034 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 5302803 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 5302854 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 5305063 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 6065295 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 6329632 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 6329705 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 9772235 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314330 MONTES CLAROS 3180182 USF com 60 horas
MG 314800 PATOS DE MINAS 9024565 USF com 60 horas com saúde bucal
MG 314800 PATOS DE MINAS 2191334 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 5857058 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 6306160 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 6306179 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 6346928 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 6399452 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 9590455 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 9742093 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 314800 PATOS DE MINAS 7204574 USF com 60 horas
MG 315780 SANTA LUZIA 2164043 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 2164159 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 315780 SANTA LUZIA 6198376 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 316350 SÃO JOSÉ DO JACURI 7375921 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MG 316880 TIRADENTES 2796880 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MS 500270 CAMPO GRANDE 28789 USF com 60 horas com saúde bucal
MS 500270 CAMPO GRANDE 28851 USF com 60 horas com saúde bucal
MS 500830 TRÊS LAGOAS 2757095 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MS 500830 TRÊS LAGOAS 2757125 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MS 500830 TRÊS LAGOAS 6343864 USF ou UBS 60 horas Simplificado
MS 500830 TRÊS LAGOAS 9390693 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PA 150170 BRAGANÇA 7445954 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PA 150230 CAPITÃO POÇO 5597722 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PA 150543 OURILÂNDIA DO NORTE 2322978 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 5116279 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 2362392 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 5053137 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 2595435 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 5932416 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 5053250 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 2362759 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PB 250400 CAMPINA GRANDE 2595451 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PE 260170 BELO JARDIM 2436353 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PI 220040 ALTOS 2367440 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PI 220040 ALTOS 2367483 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PI 220040 ALTOS 2367491 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PI 220040 ALTOS 2367513 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PI 220040 ALTOS 2367548 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PI 220090 AROAZES 2369257 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 410010 ABATIÁ 2576732 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 410580 COLOMBO 2682265 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 410580 COLOMBO 14931 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 410690 CURITIBA 16926 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 410690 CURITIBA 17108 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 410690 CURITIBA 2715899 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 411430 MANDIRITUBA 17787 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 412125 RAMILÂNDIA 2590964 USF ou UBS 60 horas Simplificado
PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 18791 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2280825 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2280965 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2281074 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 7332343 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 9513108 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 9591028 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330045 BELFORD ROXO 2289407 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330185 GUAPIMIRIM 2290294 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330285 MESQUITA 2696525 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269554 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269651 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269759 USF com 60 horas
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2269805 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270250 USF com 60 horas
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2270560 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2273179 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2708426 USF com 60 horas
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 4046307 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 6681379 USF com 60 horas com saúde bucal
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 9391983 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2277328 USF com 60 horas
RJ 330580 TERESÓPOLIS 2297647 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI 7342160 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 430440 CANELA 2235528 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 430466 CAPÃO DO LEÃO 2700530 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 431070 ITATIBA DO SUL 2249340 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 431090 JACUTINGA 2248549 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 431240 MONTENEGRO 7907095 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 431500 PORTO LUCENA 2250268 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 431580 ROCA SALES 2251221 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 431990 SAPIRANGA 2229420 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 431990 SAPIRANGA 7108419 USF com 60 horas com saúde bucal
RS 432195 TRINDADE DO SUL 2234807 USF ou UBS 60 horas Simplificado
RS 432225 TUPANDI 2226073 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 420050 ÁGUAS DE CHAPECÓ 2537966 USF com 60 horas
SC 420070 ALFREDO WAGNER 2418592 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 420710 ILHOTA 2303302 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 420910 JOINVILLE 3101150 USF com 60 horas
SC 420915 JOSÉ BOITEUX 2377438 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 421090 MODELO 2553074 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 421200 PALMA SOLA 2378744 USF com 60 horas com saúde bucal
SC 421225 PASSO DE TORRES 2305607 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 421265 PESCARIA BRAVA 9000496 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 421350 PORTO BELO 7283288 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 421835 TREVISO 2663538 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SC 421850 TREZE TÍLIAS 2689588 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SE 280030 ARACAJU 2291 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 2364 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 2380 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 2399 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 2429 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 2453 USF com 60 horas
SE 280030 ARACAJU 2461 USF com 60 horas
SE 280030 ARACAJU 2615 USF com 60 horas
SE 280030 ARACAJU 2763 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 2844 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 25682 USF com 60 horas
SE 280030 ARACAJU 2600366 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 3469182 USF com 60 horas
SE 280030 ARACAJU 9141588 USF com 60 horas
SE 280030 ARACAJU 2526 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280030 ARACAJU 25690 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SE 280230 FREI PAULO 2423618 USF com 60 horas com saúde bucal
SE 280330 JAPARATUBA 2477440 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SE 280350 LAGARTO 2503808 USF com 60 horas com saúde bucal
SP 350130 ÁLVARES MACHADO 2751119 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350210 ANDRADINA 6793827 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350210 ANDRADINA 9867384 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 2688069 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 2688085 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 2688093 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 2688107 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 2688387 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 350760 BRAGANÇA PAULISTA 3654303 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 351940 IBIRÁ 2088851 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352044 ILHA SOLTEIRA 8003025 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352044 ILHA SOLTEIRA 2786044 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352080 INÚBIA PAULISTA 2034379 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352570 JOSÉ BONIFÁCIO 2034603 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352640 LARANJAL PAULISTA 2055147 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352680 LENÇÓIS PAULISTA 2755009 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352680 LENÇÓIS PAULISTA 7259182 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 352770 LUIZIÂNIA 8002959 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 353330 NOVA LUZITÂNIA 2046814 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354105 PRATÂNIA 2091208 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354250 REGINÓPOLIS 2790327 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354325 RIBEIRÃO GRANDE 2054833 USF com 60 horas
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 2044285 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 2049791 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 2049848 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 2064448 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354340 RIBEIRÃO PRETO 3255247 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354515 SALTINHO 2748738 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354530 SALTO DE PIRAPORA 2061821 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354780 SANTO ANDRÉ 8508 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354780 SANTO ANDRÉ 8788 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354780 SANTO ANDRÉ 2025329 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 354860 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 2031701 USF ou UBS 60 horas Simplificado
SP 355410 TAUBATÉ 2039834 USF com 60 horas
TO 171090 ITAPIRATINS 2486946 USF ou UBS 60 horas Simplificado
TOTAL - 228 -
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