PORTARIA Nº 2.534, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.128723/2020-55, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.672.000,00 (dezoito milhões e seiscentos e setenta e dois mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
SP	354980	SÃO JOSE DO RIO PRETO	HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DOS RIO PRETO	2077396	ESTADUAL	130047	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.089/GM/MS, DE 04/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	49	2.352.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SP	2077523	ESTADUAL	130006	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	10	480.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO	2077574	ESTADUAL	130004	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	20	960.000,00
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	2078562	ESTADUAL	130080	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	12	576.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SÃO PAULO	2079240	ESTADUAL	130007	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	10	480.000,00
SP	351880	GUARULHOS	COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS	2079410	ESTADUAL	130012	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	18	864.000,00
SP	351880	GUARULHOS	HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO	2080338	ESTADUAL	130051	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.089/GM/MS, DE 04/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	23	1.104.000,00
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	HOSPITAL SANTA LYDIA RIBEIRÃO PRETO	2081164	MUNICIPAL	129919	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	3	144.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPAS SÃO PAULO	2082225	ESTADUAL	130008	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	10	480.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA SÃO PAULO	2688573	ESTADUAL	130011	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.266/GM/MS, DE 15/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	10	480.000,00
SP	354990	SÃO JOSE DOS CAMPOS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	2748029	ESTADUAL	129962	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.089/GM/MS, DE 04/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	6	288.000,00
SP	353870	PIRACICABA	HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA	9425802	ESTADUAL	130155	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.424/GM/MS, DE 27/05/2020	PORTARIA Nº 2.276/GM/MS, DE 27/08/2020	18	864.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE	0015245	MUNICIPAL	129948	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, DE 27/08/2020	23	1.104.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	MUNICIPAL	129960	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, DE 27/08/2020	10	480.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	ESTADUAL	129946	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, DE 27/08/2020	55	2.640.000,00
PR	410690	CURITIBA	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANA	0015423	MUNICIPAL	129973	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, DE 27/08/2020	1	48.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL ERASTO GAERTNER	0015644	MUNICIPAL	129953	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, DE 27/08/2020	10	480.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS	2384299	MUNICIPAL	129950	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, DE 27/08/2020	61	2.928.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	MUNICIPAL	129956	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, DE 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, DE 27/08/2020	30	1.440.000,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL DE FLORIANOPOLIS	0019305	ESTADUAL	130084	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.384/GM/MS, DE 20/05/2020	PORTARIA Nº 2.372/GM/MS, DE 04/09/2020	10	480.000,00
		TOTAL