PORTARIA Nº 2.542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 68/GM/MS, de 10 de janeiro de 2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e

Considerando a Portaria nº 68/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publicou lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 68/GM/MS/2020, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2020, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE OBRA	NÚMERO DA PROPOSTA	PORTARIA DE CANCELAMENTO	DATA DO CANCELAMENTO
MG	Dom Bosco	Academia da Saúde	13317364000111001	68	10/01/2020
PB	Mogeiro	Academia da Saúde	10664047000111001	68	10/01/2020
MA	Magalhães de Almeida	Academia da Saúde	06988976000111001	68	10/01/2020
RN	São Tomé	Construção de UBS	12008003000111003	68	10/01/2020