PORTARIA Nº 2.609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.131116/2020-72, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 21.024.000,00 (vinte e um milhões e vinte e quatro mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR(R$)
CE	230550	IGUATU	HOSPITAL MATERNIDADE AGENOR ARAUJO	2675536	MUNICIPAL	129966	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PA	150060	ALTAMIRA	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DA TRANSAMAZONICA	5597501	ESTADUAL	129501	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	8	1.152.000,00
PA	150420	MARABA	HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARA DR GERALDO VELOSO	5599504	ESTADUAL	129505	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PE	261640	VITORIA DE SANTO ANTAO	HOSPITAL JOAO MURILO E POLICLINICA DE VITORIA	2712008	ESTADUAL	129657	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PE	260190	BEZERROS	HOSPITAL JESUS PEQUENINO	2344254	ESTADUAL	129631	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PE	260600	GARANHUNS	HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA	2702983	ESTADUAL	129585	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PE	260890	LIMOEIRO	HOSPITAL DO VALE	7551584	ESTADUAL	129624	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
PE	260960	OLINDA	MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE	2344858	ESTADUAL	129647	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	22	1.440.000,00
PE	261160	RECIFE	REAL HOSPITAL PORTUGUES	0001120	ESTADUAL	129629	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	30	2.880.000,00
SP	350570	BARUERI	HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR. FRANCISCO MORAN	6095666	MUNICIPAL	129099	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	48	48	6.912.000,00
TOTAL								146	168	21.024.000,00