Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a competência prevista nos art. 324 a 335, seção VII, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e
Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam excluídos os seguintes procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:
CÓDIGO | PROCEDIMENTO |
06.03.02.006-2 | IMUNOGLOBULINA EQUINA ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML) |
06.03.02.007-0 | IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS 200 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA DE 10 ML) |
06.03.02.008-9 | IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML) |
0603.03.002-5 | IMUNOGLOBULINA G 250 MG INJETAVEL (POR FRASCO) |
06.03.03.004-1 | IMUNOGLOBULINA HUMANA 320 MG INJETAVEL (POR FRASCO) |
06.03.08.007-3 | IMUNOGLOBULINA EQUINA ANTILINFOCITOS 100 MG INJETAVEL P/TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML) |
06.03.08.009-0 | IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 100 MG INJETAVEL P/ TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML) |
06.03.08.011- 1 | IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 200 MG INJETAVEL P/ TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 10 ML) |
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar o determinado nesta Portaria.
Art. 4º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 5.884.023,59 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso referido no caput corresponde à complementação dos valores do procedimento 06.03.03.003-3 - IMUNOGLOBULINA HUMANA 1,0 G INJETAVEL (POR FRASCO) constante do Anexo I a esta Portaria, em virtude do aumento concedido.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 4º aos respectivos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 6º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da 10ª (décima) parcela de 2020.
ANEXO I
CÓDIGO PROCEDIMENTO/NOME | ALTERAÇÕES |
06.03.02.009-7 - IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 25 MG INJETAVEL (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML) | Nome: IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS 25 MG INJETÁVEL (POR FRASCO-AMPOLA)Descrição (incluir): Imunoglobulina de coelho antitimócitos humanos administrada por via endovenosa no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a prevenção da doença do enxerto versus hospedeiro e para o tratamento de anemia aplástica, em hematologia |
06.03.03.001-7 - IMUNOGLOBULINA ANTI RH (D) | Nome: IMUNOGLOBULINA ANTI-RHO (D) (FRASCO AMPOLA DE 2 ML E 1.250 UI)Descrição (incluir): Imunoglobulina humana anti-Rho (D) administrada por via muscular no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a prevenção da imunização Rh em mulheres Rh parcial ou Rh negativo, ou como profilaxia pré-natal ou como profilaxia pós-parto |
06.03.03.003-3 - IMUNOGLOBULINA HUMANA 1,0 G INJETAVEL (POR FRASCO) | Descrição (incluir): Imunoglobulina humana administrada por via endovenosa ou via subcutânea no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para indicações diversas, como, por exemplo, hipogamaglobulinemia por causas variadas, terapia de reposição para pacientes com síndrome de deficiência de síntese primária ou secundária de anticorpos, síndromes de imunodeficiência primária, imunodeficiências secundárias em pacientes com infecções graves ou recorrentes, trombocitopenia imune primária, síndrome de Guillain Barré, Doença de Kawasaki, entre outras previstas na bula dos produtos Complexidade: Alta Complexidade Quantidade máxima: 99 Valor serviço hospitalar: R$ 164,96 Valor total hospitalar: R$ 164,96 |
06.03.08.008-1 - IMUNOGLOBULINA HIPERIMUNE ANTI-HBS | Nome: IMUNOGLOBULINA HUMANA ANTI-HEPATITE B (POR DOSE DE 500 UI)Descrição (incluir): Imunoglobulina humana anti-hepatite B administrada por via endovenosa no âmbito dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos |
- P/ TRANSPLANTE (FRASCO-AMPOLA 2 ML E 10 ML) | pelo Ministério da Saúde para a profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepáticoQuantidade máxima: 16 |
06.03.08.010-3 - IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMOCITOS HUMANOS 25 MG INJETAVEL P/TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA 0,5 ML) | Nome: IMUNOGLOBULINA OBTIDA/COELHO ANTITIMÓCITOS HUMANOS 25 MG INJETÁVEL P/TRANSPLANTE (POR FRASCO-AMPOLA)Descrição (incluir): Imunoglobulina de coelho antitimócitos humanos administrada por via endovenosa no âmbito de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo estabelecimento de saúde para a prevenção e tratamento de rejeição de enxerto na imunossupressão em transplanteValor serviço hospitalar: R$ 212,30Valor total hospitalar: R$ 212,30 |
ANEXO II
UF | IBGE | GESTÃO | VALOR ANUAL |
AL | 270000 | GESTAO ESTADUAL ALAGOAS | 123,72 |
270430 | MACEIO | 946,77 | |
BA | 290000 | GESTAO ESTADUAL BAHIA | 294.407,13 |
290460 | BRUMADO | 613,35 | |
292740 | SALVADOR | 6.776,23 | |
293330 | VITORIA DA CONQUISTA | 4.449,72 | |
CE | 230440 | FORTALEZA | 115.309,20 |
DF | 530000 | GESTAO DISTRITO FEDERAL | 25.567,68 |
ES | 320000 | GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO | 18.268,14 |
320150 | COLATINA | 1.237,20 | |
320320 | LINHARES | 40,89 | |
GO | 520110 | ANAPOLIS | 820,96 |
520870 | GOIANIA | 6.062,28 | |
521930 | SANTA HELENA DE GOIAS | 32,84 | |
MA | 210000 | GESTAO ESTADUAL MARANHAO | 775,16 |
210300 | CAXIAS | 65,68 | |
211130 | SAO LUIS | 3.464,16 |
MA | 310000 | GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS | 32,84 |
310160 | ALFENAS | 3.711,60 | |
310560 | BARBACENA | 8.660,40 | |
310620 | BELO HORIZONTE | 1.747.190,32 | |
310670 | BETIM | 2.474,40 | |
311860 | CONTAGEM | 1.732,08 | |
312610 | FORMIGA | 2.058,16 | |
312770 | GOVERNADOR VALADARES | 15.959,88 | |
313240 | ITAJUBA | 618,60 | |
313420 | ITUIUTABA | 123,72 | |
MG | 313670 | JUIZ DE FORA | 4.451,62 |
313820 | LAVRAS | 3.093,00 | |
313940 | MANHUACU | 1.237,20 | |
314330 | MONTES CLAROS | 3.797,87 | |
314520 | NOVA SERRANA | 40,89 | |
314710 | PARA DE MINAS | 2.474,40 | |
314800 | PATOS DE MINAS | 2.845,56 | |
315180 | POCOS DE CALDAS | 1.237,20 | |
315250 | POUSO ALEGRE | 21.462,77 | |
316720 | SETE LAGOAS | 123,72 | |
317010 | UBERABA | 19.671,48 | |
317020 | UBERLANDIA | 627.622,92 | |
MS | 500270 | CAMPO GRANDE | 3.785,33 |
500370 | DOURADOS | 1.724,73 | |
MT | 510180 | BARRA DO GARCAS | 313,12 |
510340 | CUIABA | 8.126,49 | |
510760 | RONDONOPOLIS | 2.966,13 | |
510795 | TANGARA DA SERRA | 2.474,40 | |
510840 | VARZEA GRANDE | 4.455,77 | |
PA | 150000 | GESTAO ESTADUAL PARA | 19.493,94 |
150140 | BELEM | 5.847,68 | |
PB | 250750 | JOAO PESSOA | 122.008,01 |
PE | 260000 | GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO | 353.168,45 |
260800 | JATAUBA | 123,72 | |
261100 | PETROLANDIA | 123,72 | |
261410 | SERTANIA | 65,68 | |
PI | 221100 | TERESINA | 19.795,20 |
PR | 410000 | GESTAO ESTADUAL PARANA | 9.567,33 |
410430 | CAMPO MOURAO | 3.851,01 | |
410690 | CURITIBA | 263.879,82 | |
410880 | GUAIRA | 32,84 | |
411370 | LONDRINA | 36.373,68 | |
411850 | PATO BRANCO | 1.215,02 | |
RJ | 330000 | GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO | 123,72 |
330170 | DUQUE DE CAXIAS | 2.474,40 | |
330240 | MACAE | 371,16 | |
330350 | NOVA IGUACU | 371,16 | |
330455 | RIO DE JANEIRO | 42.458,23 | |
330600 | TRES RIOS | 32,84 | |
330630 | VOLTA REDONDA | 81,78 | |
RN | 240810 | NATAL | 3.459,55 |
RO | 110000 | GESTAO ESTADUAL RONDONIA | 1.113,48 |
110011 | JARU | 32,84 | |
RS | 430000 | GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL | 141.435,99 |
430210 | BENTO GONCALVES | 3.617,25 | |
430510 | CAXIAS DO SUL | 35.567,29 | |
430780 | ESTRELA | 247,44 | |
430910 | GRAMADO | 1.237,20 | |
431140 | LAJEADO | 4.488,20 | |
431440 | PELOTAS | 35.604,74 | |
431490 | PORTO ALEGRE | 333.223,04 | |
431720 | SANTA ROSA | 11.075,04 | |
432000 | SAPUCAIA DO SUL | 4.529,09 | |
432260 | VENANCIO AIRES | 5.072,52 | |
SC | 420000 | GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA | 490.397,32 |
420200 | BALNEARIO CAMBORIU | 98,52 | |
420240 | BLUMENAU | 123,72 | |
420420 | CHAPECO | 2.331,53 | |
420430 | CONCORDIA | 65,68 | |
420890 | JARAGUA DO SUL | 1.113,48 | |
420910 | JOINVILLE | 176.729,17 | |
420930 | LAGES | 989,76 | |
SE | 280030 | ARACAJU | 9.437,00 |
350000 | GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO | 506.115,67 | |
350050 | AGUAS DE LINDOIA | 32,84 | |
350570 | BARUERI | 659,49 | |
350590 | BATATAIS | 131,35 | |
350650 | BIRIGUI | 40,89 | |
350850 | CACAPAVA | 32,84 | |
350950 | CAMPINAS | 34.139,25 | |
351050 | CARAGUATATUBA | 1.707,60 | |
351350 | CUBATAO | 3.711,60 | |
351870 | GUARUJA | 1.237,20 | |
351880 | GUARULHOS | 2.103,24 | |
352230 | ITAPETININGA | 1.237,20 | |
352590 | JUNDIAI | 1.333,41 | |
SP | 352670 | LEME | 6.186,00 |
353050 | MOCOCA | 8.784,12 | |
353070 | MOJI-GUACU | 6.557,16 | |
353650 | PAULINIA | 1.237,20 | |
353870 | PIRACICABA | 87.887,08 | |
354070 | PORTO FERREIRA | 1.237,20 | |
354520 | SALTO | 123,72 | |
354780 | SANTO ANDRE | 8.041,80 | |
354850 | SANTOS | 8.784,12 | |
354870 | SAO BERNARDO DO CAMPO | 54.536,65 | |
354880 | SAO CAETANO DO SUL | 123,72 | |
354990 | SAO JOSE DOS CAMPOS | 81,78 | |
355030 | SAO PAULO | 15.740,25 | |
355040 | SAO PEDRO | 65,68 | |
355220 | SOROCABA | 1.050,83 | |
355250 | SUZANO | 40,89 | |
355280 | TABOAO DA SERRA | 81,78 | |
355410 | TAUBATE | 13.856,64 | |
TO | 170000 | GESTAO ESTADUAL TOCANTINS | 247,44 |
TOTAL | R$ 5.884.023,59 |
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