PORTARIA Nº 2.690, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.129566/2020-03, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 38.016.000,00 (trinta e oito milhões dezesseis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
PR	410150	ARAPONGAS	HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE	2576341	ESTADUAL	129435	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	410690	CURITIBA	HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS	6388671	MUNICIPAL	129425		12	62	R$ 576.000,00	R$ 1.728.000,00
	411990	PONTA GROSSA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS	6542638	ESTADUAL	129419		20	30	R$ 960.000,00	R$ 2.880.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL VIRVI RAMOS	2223562	MUNICIPAL	129706		8	13	R$ 384.000,00	R$ 1.152.000,00
	430000	ERECHIM	FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	2707918	ESTADUAL	129412		5	15	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	430790	FARROUPILHA	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	MUNICIPAL	129305		3	8	R$ 144.000,00	R$ 432.000,00
	431020	IJUI	HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI	2261057	ESTADUAL	129715		5	5	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	431240	MONTENEGRO	HOSPITAL MONTENEGRO	2257556	ESTADUAL	129414		6	6	R$ 288.000,00	R$ 864.000,00
	431440	PELOTAS	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA	2252295	MUNICIPAL	129701		10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA	2237598	MUNICIPAL	129494		10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL INDEPENDÊNCIA	7092571	MUNICIPAL	129500		10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL	7513151	MUNICIPAL	129415		10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	431690	SANTA MARIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	9575936	ESTADUAL	129676		5	15	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	432000	SAPUCAIA DO SUL	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL	2232162	MUNICIPAL	129404		2	9	R$ 96.000,00	R$ 288.000,00
	432080	SOLEDADE	HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE	2246961	ESTADUAL	129413		4	10	R$ 192.000,00	R$ 576.000,00
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO	6854729	MUNICIPAL	129359		10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	420290	BRUSQUE	HOSPITAL AZAMBUJA	2522411	MUNICIPAL	129242		12	22	R$ 576.000,00	R$ 1.728.000,00
	420540	FLORIANÓPOLIS	IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE	0019402	MUNICIPAL	129361		5	15	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	420700	IÇARA	FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR DE IÇARA	2420015	ESTADUAL	129477		10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	420910	JOINVILLE	HOSPITAL BETHESDA	2521296	MUNICIPAL	129709		8	18	R$ 384.000,00	R$ 1.152.000,00
SP	350400	ASSIS	SANTA CASA DE ASSIS	2081083	MUNICIPAL	128907		10	10	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	351960	IBITINGA	SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE IBITINGA	2082640	MUNICIPAL	128915		5	5	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	352720	LORENA	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA LORENA	2087111	MUNICIPAL	128220/ 129387/ 129388		18	18	R$ 864.000,00	R$ 2.592.000,00
	354400	RIO DAS PEDRAS	HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	2766167	MUNICIPAL	129003		5	5	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	354260	REGISTRO	HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO	9556095	ESTADUAL	128989		10	20	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN M BOI MIRIM	5718368	MUNICIPAL	129774		30	134	R$ 1.440.000,00	R$ 4.320.000,00
	355030	SÃO PAULO	HOSP MUN TIDE SETUBAL	2080583	MUNICIPAL	129770		10	20	R$ 480.000,00	R$ 1.440.000,00
MT	510180	BARRA DO GARÇAS	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK	2395886	MUNICIPAL	129349		5	9	R$ 240.000,00	R$ 720.000,00
	510515	JUINA	HOSPITAL MUNICIPAL DE JUÍNA DR. HÍDEO SAKUNO	4069803	MUNICIPAL	129343		6	6	R$ 288.000,00	R$ 864.000,00
TOTAL								264	515	R$ 12.672.000,00	R$ 38.016.000,00