PORTARIA Nº 2.694, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.130369/2020-29, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 37.008.000,00 (trinta e sete milhões e oito mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CNES	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19	TOTAL de LEITOS UTI ADULTO	VALOR (R$)
AL	270030	ARAPIRACA	UNIDADE DE EMERGÊNCIA DR DANIEL HOULY	ESTADUAL	129218	3015408	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	13	13	1.872.000,00
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO	MUNICIPAL	129565	5616298	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	10	720.000,00
BA	291460	IRECÊ	HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO	ESTADUAL	129465	4026896	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
BA	292990	SEABRA	HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA	ESTADUAL	129461	9383298	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
BA	290320	BARREIRAS	HOSPITAL DO OESTE	ESTADUAL	129473	3972925	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	25	25	3.600.000,00
BA	291360	ILHEUS	VIDA MEMORIAL	ESTADUAL	128659	7518846	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
BA	291360	ILHEUS	HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU	ESTADUAL	129439	9388133	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	9	29	1.296.000,00
BA	291800	JEQUIÉ	HOSPITAL SÃO VICENTE	ESTADUAL	128841	2494930	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA	ESTADUAL	129475	2402076	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	4.320.000,00
DF	530010	BRASILIA	HRSM	ESTADUAL	129623	5717515	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	60	60	8.640.000,00
MA	210480	GRAJAÚ	UTI GRAJAÚ	MUNICIPAL	130680	145602	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	10	1.440.000,00
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRESIDENTE DUTRA	ESTADUAL	130646	6483089	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	16	1.440.000,00
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA	ESTADUAL	129532	2464594	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	4.320.000,00
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL DE CUIDADOS INTENSIVOS - HCI	ESTADUAL	130797	9161449	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	30	4.320.000,00
PA	150180	BREVES	HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DO MARAJO	ESTADUAL	129446	6710158	UTI ADULTO II - COVID-19	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	5	720.000,00
TOTAL									257	288	37.008.000,00