PORTARIA Nº 2.719, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020(*)

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.134364/2020-75, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referente à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 8.640.000,00 (oito milhões e seiscentos e quarenta mil reais)

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos respectivos Fundos, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO, TIPO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DA 1º PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
RS	430160	BAGE	SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE	2261987	130607	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.280 DE 18/05/2020	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	14	R$ 672.000,00
	430300	CACHOEIRA DO SUL	HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA	2266474	130498	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2021	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	8	R$ 384.000,00
	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITARIO	3508528	130537	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2022	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	430510	CAXIAS DO SUL	HOSPITAL GERAL	2223538	130536	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2023	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	430700	ERECHIM	FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	2707918	130535	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2024	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	5	R$ 240.000,00
	430780	ESTRELA	HOSPITAL ESTRELA	2252260	130370	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2025	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	430860	GARIBALDI	HOSPITAL SÃO PEDRO	2257645	130234	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2026	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	10	R$ 480.000,00
	431140	LAJEADO	HOSPITAL BRUNO BORN	2252287	130916	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2027	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	431410	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO	2246929	130513	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2028	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	13	R$ 624.000,00
	431410	PASSO FUNDO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2246988	130508	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2029	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	10	R$ 480.000,00
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SA	2237571	130275	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2030	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	10	-
	431490	PORTO ALEGRE	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	130274	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2031	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	20	R$ 960.000,00
	431560	RIO GRANDE	SANTA CASA DO RIO GRANDE	2232995	130608	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2032	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	431680	SANTA CRUZ DO SUL	HOSPITAL SANTA CRUZ	2254964	130534	MUNICIPAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2033	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	431690	SANTA MARIA	HUSM HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SANTA MARIA	2244306	130539	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2034	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	431690	SANTA MARIA	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	9575936	130514	ESTADUAL		PT/GM 1.244 DE 14/05/2020	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
	431990	SAPIRANGA	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	130276	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2034	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	5	R$ 240.000,00
	432150	TORRES	HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES	2707950	130368	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2035	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	5	R$ 240.000,00
	432300	VIAMAO	INSTITUTO DE CARDIOLOGIA HOSPITAL VIAMAO	5223962	130509	ESTADUAL		PT/GM 1.280 DE 18/05/2036	PT/GM 2.333 DE 01/09/2020	10	R$ 480.000,00
TOTAL

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 194, de 8 de outubro de 2020, Seção 1, página 60, com incorreções no original.