PORTARIA Nº 2.743, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.137054/2020-11, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões e setecentos e sessenta mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
CE	230440	FORTALEZA	HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA	2497654	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.111/GM/MS, DE 05/05/2020	PORTARIA Nº 2.421/GM/MS, DE 11/09/2020	10	480.000,00
DF	530010	BRASÍLIA	HRAN	0010464	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.109 DE 05/05/2020	PORTARIA Nº 2.421/GM/MS, DE 11/09/2020	10	480.000,00
RO	110020	PORTO VELHO	CEMETRON PORTO VELHO	2493853	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 1.109/GM/MS, DE 05/05/2020	PORTARIA Nº 2.351/GM/MS, DE 02/09/2020	10	480.000,00
RJ	330330	NITERÓI	INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS	0012769	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 658/GM/MS, DE 01/04/2020	PORTARIA Nº2.371/GM/MS, DE 04/09/2020	10	480.000,00
RJ	330630	VOLTA REDONDA	SES RJ HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN	9074457	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 803/GM/MS, DE 14/04/2020	PORTARIA Nº 2.371/GM/MS, DE 04/09/2020	30	1.440.000,00
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA	2078562	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 812/GM/MS, DE 14/04/2020	PORTARIA Nº 2.371/GM/MS, DE 04/09/2020	10	480.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO PAULO	2078015	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 795/GM/MS, DE 13/04/2020	PORTARIA Nº 2.371/GM/MS, DE 04/09/2020	40	1.920.000,00
TOTAL									120	R$ 5.760.000,00