PORTARIA Nº 2.759, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.134410/2020-36, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes da Portaria citadas no anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 9.216.000,00 (nove milhões, duzentos e dezesseis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS	PORTARIA 1ª PRORROGAÇÃO GM/MS	VALOR
PR	410140	APUCARANA	HNSG HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA	2439360	MUNICIPAL	6	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	288.000,00
PR	410200	ASSIS CHATEAUBRIAND	ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO	4051165	ESTADUAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
PR	410430	CAMPO MOURÃO	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA	0014109	MUNICIPAL	9	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	432.000,00
PR	410480	CASCAVEL	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ	2738368	ESTADUAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
PR	410550	CIANORTE	FUNDHOSPAR - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO PARANÁ	2735989	MUNICIPAL	6	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	288.000,00
PR	410590	COLORADO	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA	2733307	MUNICIPAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK	5061989	MUNICIPAL	17	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020	816.000,00
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	HOSPITAL REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS	6424341	ESTADUAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
PR	410940	GUARAPUAVA	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	2741989	ESTADUAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	MUNICIPAL	26	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020	1.248.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA	2594714	MUNICIPAL	5	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020	240.000,00
PR	411520	MARINGÁ	HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ	2743477	MUNICIPAL	15	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.289/GM/MS, de 27/08/2020	720.000,00
PR	411990	PONTA GROSSA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS	6542638	ESTADUAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
PR	412550	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	2753278	MUNICIPAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
PR	412625	SARANDI	METROPOLITANA DE SARANDI	2825589	ESTADUAL	12	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	576.000,00
PR	412770	TOLEDO	HOESP	4056752	ESTADUAL	16	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	768.000,00
PR	412810	UMUARAMA	UOPECCAN FILIAL UMUARAMA	7845138	ESTADUAL	10	PORTARIA Nº 1.206/GM/MS, de 08/05/2020	PORTARIA Nº 2.218/GM/MS, de 24/08/2020	480.000,00
TOTAL						192	R$ 9.216.000,00