PORTARIA Nº 2.770, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.137593/2020-41, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios , em parcela única, no montante de R$ 8.736.000,00 (oito milhões setecentos e trinta e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
BA	291360	ILHEUS	HOSPITAL DE ILHEUS	3906787	131347	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.376 DE 20/05/2020	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	11	528.000,00
	291480	ITABUNA	HOSPITAL CALIXTO MIDLEJ FILHO	2772280	131345	ESTADUAL		PT/GM 1.376 DE 20/05/2020	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	10	480.000,00
	293330	VITORIA DA CONQUISTA	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	2487756	131355	MUNICIPAL		PT/GM 1.396 DE 22/05/2020	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	10	480.000,00
CE	230410	CRATEUS	HOSPITAL SAO LUCAS	2481073	131529	MUNICIPAL		PT/GM 1.238 DE 18/05/2020	PT/GM 2.332 DE 01/09/2020	10	480.000,00
	230550	IGUATU	HOSPITAL SAO VICENTE	5292190	131478	MUNICIPAL		PT/GM 1.360 DE 19/05/2020	PT/GM 2.422 DE 11/09/2020	10	480.000,00
	230640	ITAPIPOCA	HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO	2552086	130078	MUNICIPAL		PT/GM 1.238 DE 18/05/2020	PT/GM 2.422 DE 11/09/2020	10	480.000,00
	230730	JUAZEIRO DO NORTE	HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI	6779522	131365	ESTADUAL		PT/GM 1.238 DE 18/05/2020	PT/GM 2.422 DE 11/09/2020	15	720.000,00
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL DE CUIDADOS INTENSIVOS HCI	9161449	131227	ESTADUAL		PT/GM 1.109 de 05/05/2020	PT/GM 2.351 DE 02/09/2020	10	480.000,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	SANTA CASA	0009717	131384	MUNICIPAL		PT/GM 1.364 DE 19/05/2020	PT/GM 2.372 DE 04/09/2020	10	480.000,00
PI	220840	PIRIPIRI	HOSP REG CHAGAS RODRIGUES	2777746	131839	MUNICIPAL		PT/GM 1.265 DE 18/05/2020	PT/GM 2.372 DE 04/09/2020	5	240.000,00
SP	353440	OSASCO	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO	0008052	131808	ESTADUAL		PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	20	960.000,00
	355030	SAO PAULO	HOSP DA STA CASA DE STO AMARO	2075962	129767	MUNICIPAL		PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	20	960.000,00
	355030	SAO PAULO	HOSP MUN CARMEN PRUDENTE	5420938	131266	MUNICIPAL		PT/GM 1.266 DE 15/05/2020	PT/GM 2.276 DE 27/08/2020	10	480.000,00
TO	172100	PALMAS	HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES	2786117	131771	ESTADUAL		PT/GM 1.120 DE 06/05/2020	PT/GM 2.370 DE 04/09/2020	16	768.000,00
	170210	ARAGUAINA	HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAINA	2600536	131771	ESTADUAL		PT/GM 1.120 DE 06/05/2020	PT/GM 2.218 DE 24/08/2020	10	480.000,00
	170210	ARAGUAINA	HOSPITAL DOM ORIONE DE ARAGUAINA	2755165	131771	ESTADUAL		PT/GM 1.120 DE 06/05/2020	PT/GM 2.370 DE 04/09/2020	5	240.000,00
TOTAL										182	8.736.000,00