PORTARIA Nº 2.771, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.135382/2020-74, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimento descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência Setembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, 6 de setembro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 6.720.000,00 (seis milhões setecentos e vinte mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)	PORTARIA DE PRORROGAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	PARCELA ÚNICA (30 DIAS)
AC	120040	RIO BRANCO	HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO	2001578	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PORTARIA Nº 928 DE 23 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
AM	130260	MANAUS	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ	7564546	ESTADUAL		PORTARIA Nº 1.109 DE 05 DE MAIO DE 2020	PORTARIA Nº 2.351 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - FHEMIG	2181770	MUNICIPAL		PORTARIA Nº 792 DE 13 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	20	R$ 960.000,00
MT	5103403	CUIABÁ	HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA	9841903	ESTADUAL		PORTARIA Nº 1.109 DE 05 DE MAIO DE 2020	PORTARIA Nº 2.351 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	MUNICIPAL		PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
PR	411370	LONDRINA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ	2781859	MUNICIPAL		PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
PR	411520	MARINGA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ	2587335	MUNICIPAL		PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
RN	240810	NATAL	HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO	2679469	ESTADUAL		PORTARIA Nº 893 DE 20 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
RS	430460	CANOAS	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO _GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA	3508528	MUNICIPAL		PORTARIA Nº 660 DE 01 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO	2246929	ESTADUAL		PORTARIA Nº 660 DE 01 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO	2091755	ESTADUAL		PORTARIA Nº 812 DE 14 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	10	R$ 480.000,00
SP	355030	SÃO PAULO	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS	2028840	ESTADUAL		PORTARIA Nº 795 DE 13 DE ABRIL DE 2020	PORTARIA Nº 2.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020	20	R$ 960.000,00
TOTAL									140	R$ 6.720.000,00