PORTARIA Nº 2.790/GM/MS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela CoordenaçãoGeral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.139760/2020-99, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 90 (noventa) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.672.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	Nº PROPOSTA SAIPS	GESTÃO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS A PRORROGAR	VALOR
CE	230550	IGUATU	HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU	2675560	129672	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.889 DE 29/07/2020	10	R$ 480.000,00
ES	320530	VITÓRIA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTONIO MORAES HUCAM	4044916	131622	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.728 de 10/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	310160	ALFENAS	SANTA CASA DE ALFENAS	2171945	131335	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	310350	ARAGUARI	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI	2145960	129130	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL EVANGÉLICO DE BELO HORIZONTE	0026808	130002	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.717 DE 08/07/2020	4	R$ 192.000,00
MG	310670	BETIM	HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO	2126494	130972	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	60	R$ 2.880.000,00
MG	312090	CURVELO	HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO	2148293	130639	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	312090	CURVELO	HOSPITAL SANTO ANTÔNIO	2178559	130659	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	313380	ITAÚNA	HOSPITAL MANOEL GONÇALVES	2105780	130487	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	8	R$ 384.000,00
MG	314310	MONTE CARMELO	HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO	9847227	130798	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	8	R$ 384.000,00
MG	314610	OURO PRETO	OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO	2163829	130475	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	314710	PARÁ DE MINAS	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	2206064	130354	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	20	R$ 960.000,00
MG	315120	PIRAPORA	HOSPITAL DR MOISES MAGALHÃES FREIRE	2119528	129661	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	5	R$ 240.000,00
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOAO DEL REI	2161354	129975	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.717 DE 08/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	316250	SÃO JOÃO DEL REI	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS	2173565	129975	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.717 DE 08/07/2020	10	R$ 480.000,00
MG	316940	TRÊS PONTAS	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS	2139200	129666	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	5	R$ 240.000,00
MG	317020	UBERLÂNDIA	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA	2146355	129951	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.769 DE 15/07/2020	8	R$ 384.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE	0015245	131579	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	10	R$ 480.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA	0015334	131591	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	45	R$ 2.160.000,00
PR	410690	CURITIBA	COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR	0015369	131587	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	9	R$ 432.000,00
PR	410690	CURITIBA	CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANA	0015423	131589	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	7	R$ 336.000,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL SÃO VICENTE	3075516	131585	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.890 DE 29/07/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420290	BRUSQUE	HOSPITAL AZAMBUJA	2522411	131479	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420420	CHAPECÓ	HOSPITAL REGIONAL DO OESTE	2537788	131246	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	HOSPITAL NEREU RAMOS	2664879	131258	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	5	R$ 240.000,00
SC	420820	ITAJAÍ	HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN	2522691	131525	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	25	R$ 1.200.000,00
SC	420900	JOAÇABA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA	2560771	131229	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	4	R$ 192.000,00
SC	420910	JOINVILLE	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ	2436469	131256	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	10	R$ 480.000,00
SC	420930	LAGES	HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS	2504332	131388	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	10	R$ 480.000,00
SC	421720	SÃO MIGUEL DO OESTE	HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO	6683134	131272	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	12	R$ 576.000,00
SC	421950	XANXERÊ	HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC	2411393	131231	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.693 DE 03/07/2020	6	R$ 288.000,00
SP	355620	VALINHOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS	2097877	131885	MUNICIPAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.787 DE 17/07/2020	8	R$ 384.000,00
TO	172100	PALMAS	HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES	2786117	131103	ESTADUAL	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	PT/GM 1.791 DE 17/07/2020	10	R$ 480.000,00
TOTAL									389	R$ 18.672.000,00