PORTARIA Nº 2.813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.138659/2020-11, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 34.272.000,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA

0180505

MUNICIPAL

129924

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

R$ 384.000,00

R$ 1.152.000,00

BA

291470

ITABERABA

HOSPITAL DA CHAPADA

3245500

ESTADUAL

131346

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

15

R$ 720.000,00

R$ 2.160.000,00

BA

291480

ITABUNA

HOSPITAL DE BASE LUIS EDUARDO MAGALHAES

2385171

MUNICIPAL

129877

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

R$ 960.000,00

R$ 2.880.000,00

BA

291840

JUAZEIRO

HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO

4028155

ESTADUAL

130650

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

19

19

R$ 912.000,00

R$ 2.736.000,00

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

2301318

MUNICIPAL

131509

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

15

R$ 720.000,00

R$ 2.160.000,00

BA

291072

EUNÁPOLIS

HOSPITAL DE TRATAMENTO COVID 19 CENTRO ATEND. DE EUNÁPOLIS

2556510

ESTADUAL

131507

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

15

R$ 720.000,00

R$ 2.160.000,00

CE

231340

TIANGUÁ

HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES

2560852

MUNICIPAL

131495

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

HOSPITAL REGIONAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS

2589265

ESTADUAL

131112

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

R$ 960.000,00

R$ 2.880.000,00

MA

210120

BACABAL

HOSPITAL REGIONAL LAURA VASCONCELOS

2460262

ESTADUAL

130810

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

R$ 288.000,00

R$ 864.000,00

MA

210170

BARREIRINHAS

HOSPITAL REGIONAL DE BARREIRINHAS

7013620

ESTADUAL

130804

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

MA

211220

TIMON

HOSPITAL REGIONAL ALARICO NUNES PACHECO

2452782

ESTADUAL

130802

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

MG

310350

ARAGUARI

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI

2145960

MUNICIPAL

130875

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

20

R$ 480.000,00

R$ 1.440.000,00

MG

311860

CONTAGEM

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM

2200473

MUNICIPAL

129978

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

21

21

R$ 1.008.000,00

R$ 3.024.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL MONTE SINAI

3013588

MUNICIPAL

130365

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

R$ 384.000,00

R$ 1.152.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

0009725

MUNICIPAL

130800 130371

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

35

35

R$ 1.680.000,00

R$ 5.040.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ

2646773

MUNICIPAL

130369 130658

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

16

16

R$ 768.000,00

R$ 2.304.000,00

MS

500370

DOURADOS

EBSERH HOSPITAL UNIVERSITARIO GRANDE DOURADOS

2710935

MUNICIPAL

130364

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

R$ 240.000,00

R$ 720.000,00

TOTAL

238

248

R$ 11.424.000,00

R$ 34.272.000,00