PORTARIA Nº 2.947, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, 28 setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 510/SAES/MS, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.862/GM/MS, de 29 de julho de 2020, que altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria nº 1.863/GM/MS, de 29 de julho de 2020 que altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19; e

Considerando as documentações apresentadas pelo Distrito Federal na Proposta SAIPS nº 131958 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.145799/2020-45, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias das habilitações dos leitos constantes da Portaria citada no anexo, referentes à competência outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Distrito Federal, em parcela única, no montante de R$ 2.010.624,00 (dois milhões, dez mil seiscentos e vinte e quatro reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde do Distrito Federal, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV70 - Medida Provisória nº 967, de 19 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO , TIPO E DESCRIÇÃO DA PRORROGAÇÃO	PORTARIA DE HABILITAÇÃO	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR
DF	530000	BRASÍLIA	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	0010456	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	21	R$ 301.593,60
			HRAN	0010464	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	25	R$ 359.040,00
			HRG	0010472	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/20200	11	R$ 157.977,60
			HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA	0010480	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	30	R$ 430.848,00
			HRT HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA	0010499	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	6	R$ 86.169,60
			HRS	0010502	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	4	R$ 57.446,40
			HRPL	0010529	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	4	R$ 57.446,40
			HRBZ	0010545	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	2	R$ 28.723,20
			HRL	2645157	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	5	R$ 71.808,00
			HRSAM HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA	2672197	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	12	R$ 172.339,20
			HRSM	5717515	ESTADUAL	131958	28.06 - LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COVID-19	PORTARIA Nº 2.434/GM/MS, DE 14/09/2020	20	R$ 287.232,00
TOTAL									140	R$ 2.010.624,00