PORTARIA Nº 2.997, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.148038/2020-45, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos das Unidades de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 58.896.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE	2799758	ESTADUAL	130648	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
BA TOTAL								20	960.000,00	2.880.000,00
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	HOSPITAL GARAVELO	2589737	MUNICIPAL	131971	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP	9680977	MUNICIPAL	131974	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
GO	520870	GOIANIA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA	0024074	MUNICIPAL	131936	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	24	1.152.000,00	3.456.000,00
GO	521180	JARAGUA	HOSPITAL ESTADUAL DE JARAGUA SANDINO DE AMORIM	2361949	ESTADUAL	131962	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
GO TOTAL								59	2.832.000,00	8.496.000,00
MG	311860	CONTAGEM	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	2200473	MUNICIPAL	130355	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	384.000,00	1.152.000,00
MG	313820	LAVRAS	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS	2111659	MUNICIPAL	131655	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
MG TOTAL								13	624.000,00	1.872.000,00
PE	260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA	2428385	ESTADUAL	131619	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260960	OLINDA	MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE	2344858	ESTADUAL	131820	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	8	384.000,00	1.152.000,00
PE TOTAL								18	864.000,00	2.592.000,00
PR	410420	CAMPO LARGO	HOSPITAL DO ROCIO	0013846	ESTADUAL	131486	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	125	6.000.000,00	18.000.000,00
PR	412410	SANTO ANTONIO DA PLATINA	HOSPITAL REGIONAL DO NORTE PIONEIRO	3316300	ESTADUAL	131663	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
PR	412710	TELEMACO BORBA	HOSPITAL REGIONAL DE TELEMACO BORBA	7442157	ESTADUAL	130640/131666	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
PR TOTAL								155	7.440.000,00	22.320.000,00
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA	2272784	MUNICIPAL	131194	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE	2295415	MUNICIPAL	131978	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	336.000,00	1.008.000,00
RJ	330490	SAO GONCALO	HOSPITAL FRANCISCANO	0113891	MUNICIPAL	131165	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	17	816.000,00	2.448.000,00
RJ TOTAL								34	1.632.000,00	4.896.000,00
SC	420940	LAGUNA	HOSPITAL DE CARIDADE S B J DOS PASSOS	2558017	MUNICIPAL	130489	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SC TOTAL								10	480.000,00	1.440.000,00
SP	350650	BIRIGUI	SANTA CASA DE BIRIGUI	2078252	MUNICIPAL	131420	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	351050	CARAGUATATUBA	CASA DE SAUDE STELLA MARIS	2082926	MUNICIPAL	131215	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	336.000,00	1.008.000,00
SP	351340	CRUZEIRO	SANTA CASA	2024691	MUNICIPAL	129066	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	351500	EMBU DAS ARTES	HOSPITAL LEITO IRMA ANETTE MARLENE FERNANDES DE MELLO	2079011	MUNICIPAL	132188	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP	351840	GUARATINGUETA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA	2081512	MUNICIPAL	131484	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	25	1.200.000,00	3.600.000,00
SP	352050	INDAIATUBA	HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO	2784602	MUNICIPAL	129291	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	352240	ITAPEVA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA	2027186	MUNICIPAL	129764	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP	353050	MOCOCA	SANTA CASA DE MOCOCA MOCOCA	2705222	MUNICIPAL	131432	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	354890	SAO CARLOS	SANTA CASA DE SAO CARLOS	2080931	MUNICIPAL	131454	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	6	288.000,00	864.000,00
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	SANTA CASA DE MISER DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	2798298	MUNICIPAL	130980	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	576.000,00	1.728.000,00
SP TOTAL								100	4.800.000,00	14.400.000,00
TOTAL GERAL								409	19.632.000,00	58.896.000,00