PORTARIA Nº 3.025, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.149398/2020-64, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 30 (trinta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 20.736.000,00 (vinte milhões e setecentos trinta e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)	VALOR
GO	520870	GOIANIA	HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIANIA	0086126	ESTADUAL	131963	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	20	960.000,00	2.880.000,00
GO	520870	GOIANIA	HOSPITAL RENAISSANCE LTDA	2518155	MUNICIPAL	131968	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
GO	520870	GOIANIA	HOSPITAL ORTOPEDICO DE GOIANIA GERALDO PEDRA	2519208	MUNICIPAL	131967	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	7	336.000,00	1.008.000,00
GO	520870	GOIANIA	CLINICA DO ESPORTE ORTOPEDIA FRAT E FISIOTERAPIA LTDA	3051625	MUNICIPAL	131943	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
GO Total								37	1.776.000,00	5.328.000,00
MS	500100	APARECIDA DO TABOADO	FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES	7456530	MUNICIPAL	127732	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
MS Total								5	240.000,00	720.000,00
PA	150240	CASTANHAL	ABSJ	0007641	ESTADUAL	132354	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	12	576.000,00	1.728.000,00
PA Total								12	576.000,00	1.728.000,00
PE	260110	ARARIPINA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	2639262	ESTADUAL	132678	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	260410	CARUARU	HOSPITAL MESTRE VITALINO	7498810	ESTADUAL	132685	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
PE	261110	PETROLINA	INSTITUTO MEMORIAL DO VALE	9569723	ESTADUAL	129644	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS	0000426	ESTADUAL	132682	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	30	1.440.000,00	4.320.000,00
PE	261160	RECIFE	REAL HOSPITAL PORTUGUES	0001120	ESTADUAL	132673	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
PE Total								65	3.120.000,00	9.360.000,00
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	SANTA CASA DE RIBEIRÃO PRETO	2084414	MUNICIPAL	132492	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	10	480.000,00	1.440.000,00
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	HOSPITAL SANTA BARBARA	2079232	MUNICIPAL	131239	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
SP Total								15	720.000,00	2.160.000,00
TO	170950	GURUPI	HOSPITAL REGIONAL DE GURUPI	2786109	ESTADUAL	132243	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
TO	172100	PALMAS	UTI HOSPITAL SANTA THEREZA	9268944	ESTADUAL	132242	26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19	5	240.000,00	720.000,00
TO Total								10	480.000,00	1.440.000,00
Total Geral								144	6.912.000,00